Legislação

Legislação

 

Ler Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente [Diretiva n.º 85/337/CEE do Conselho de 27 de junho de 1985]

Ler Património Cultural Subaquático [Decreto-Lei n.º 164/1997 de 27 de junho]

Ler Anterior Regulamento de Trabalhos Arqueológicos [Decreto-Lei 270/1999 de 15 de julho]

 Ler Utilização de detetores de metais [Lei n.º 121/1999 de 20 de agosto]

 Ler Regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE, do Conselho, de 3 de março de 1997 [Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de maio]

Ler Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural [Decreto-Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro]

 Ler Normas técnicas respeitantes à proposta de definição de âmbito (PDA), ao estudo de impacte ambiental (EIA), ao resumo não técnico (RNT), ao relatório de conformidade ambiental (RECAPE) com a declaração de impacte ambiental (DIA) e aos relatórios de monitorização (RM) [Portaria n.º 330/2001 de 2 de abril]

 Ler Lei-Quadro dos Museus Portugueses [Lei nº 47/2004 de 19 de agosto]

 Ler Convenção da UNESCO para a Proteção do Património Cultural Subaquático de 2001 [Aviso n.º 6/2012 de 26 de março, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2006 de 18 de julho]

 Ler Regime jurídico da política de ordenamento do território e de urbanismo [Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de fevereiro]

Ler Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) [Decreto-Lei nº 151-B/2013 de 31 de outubro]

 Ler Alteração à Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente [Diretiva n.º 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 abril de 2014]

 Ler Regulamento de Trabalhos Arqueológicos [Decreto-Lei n.º 164/2014 de 4 de novembro]

 Ler Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) – Alteração [Decreto-Lei nº 47/2014 de 24 de março]