50 anos do 25 de Abril: Uma classificação singular que une o Património à Revolução
Um edifício de uso funcional e sem qualidades arquitetónicas assinaláveis que foi epicentro de um acontecimento fulcral para a História Contemporânea de Portugal consagra-se monumento nacional (MN) em 2015, prevalecendo o valor simbólico sobre o material numa classificação originada por uma petição pública e recomendada pela Assembleia da República (AR).
Esta é a história singular – e feliz – da classificação do Edifício do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA), instalado no Quartel do Regimento de Engenharia n.º 1 da Pontinha. Um procedimento desencadeado por uma exemplar participação cidadã, secundada pela atuação das instituições da democracia. Culminou na proclamação do seu valor memorial, “testemunho notável de vivências ou factos históricos”.
Na noite de 24 de abril de 1974, o comando militar instalado no “posto de Comando” dirigiria as operações planeadas para as horas seguintes. A escolha do local foi ditada pela proximidade à capital, por ser um ponto alto, e ainda pelo relativo isolamento e discrição do edifício. Acresce que o Regimento de Engenharia n.º 1 era uma unidade de confiança dos revolucionários.
Num pavilhão pré-fabricado montou-se a sala de operações, dotada de rádios, telefones, transmissores, armas, munições e mapas. E no mesmo espaço, onde estiveram detidos Marcelo Caetano, presidente do Conselho de Ministros, Silva Pais, diretor da PIDE/DGS, e Ruy Patrício, ministro dos Negócios Estrangeiros, foi anunciado ao país o programa do MFA.
O Posto de Comando da Pontinha foi cenário da primeira conferência de imprensa da Junta de Salvação Nacional, realizada às 8h15 do dia 26 de abril. Do sofrimento da espera até à perceção – e celebração – da vitória, ali se desenrolaram todos os episódios de coordenação e transmissão de ordens militares – comunicados, proclamações e libertação dos presos políticos.
Os contornos particulares desta classificação, forjada na memória de dois dias que transformaram o destino do país, testemunham a força do fator simbólico na avaliação de um lugar que, sem qualquer contexto histórico, arriscaria a designação grosseira de “barracão”. Pela via do sentimento de um povo, é hoje um dos poucos edifícios do século XX em Portugal a deter a categoria de MN.
Em 2011, por iniciativa do Movimento “Posto de Comando Sempre”, é entregue na AR a Petição Pública n.º 6/XII/1ª1, de 13 de julho, assinada por 2010 cidadãos, requerendo classificar aquele espaço – equipado desde 2001 com um Núcleo Museológico – como MN, tendo sido apreciada em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Estava iniciado o caminho, que terminaria a 23 de outubro de 2015, com a publicação no Diário da República do Decreto n.º 21/2015, que consagra o Edifício do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas como MN, a mais elevada categoria de âmbito nacional, após aprovação em Conselho de Ministros. O Decreto é assinado pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e por Aníbal Cavaco Silva, enquanto Presidente da República.
A abertura do procedimento administrativo remonta a agosto de 2011, momento a partir do qual o edifício ficou sob proteção, de acordo com o estipulado na Lei de Bases do Património Cultural.
Ao longo dos quatro anos de tramitação do processo, gerido pelos organismos que antecederam o Património Cultural, Instituto Público – IGESPAR e Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) – foi ponderada a particularidade de uma classificação assente em duas realidades: “um acontecimento breve, mas fulcral, da História Contemporânea de Portugal, e um edifício banal preexistente que se tornou palco circunstancial desse acontecimento”.
“Estão aqui em confronto, por um lado, um “contentor” material sem qualidades arquitetónicas assinaláveis; por outro, um seu “conteúdo” simbólico, de valor eminentemente imaterial, muito relevante para a nossa memória coletiva”, lê-se no parecer emitido pela Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura, que propôs a classificação a 1 de abril de 2015.
Apesar de se estar perante uma “estrutura arquitetónica pré-fabricada de construção em série, a partir de materiais correntes, muito utilizada pela logística militar (…) dada a facilidade de transporte, montagem e desmontagem”, os técnicos especialistas responsáveis pelo procedimento defenderam a classificação, fundamentada no “evidente valor histórico” e “elevado conteúdo simbólico” do lugar.
Argumentaram, nesse sentido, que o Posto de Comando do MFA e o local onde se insere “podem ser analisados e comparados com demais espaços significativos onde ocorreram outras revoluções ou batalhas militares determinantes para a História de Portugal. Muitos desses espaços ou campos de batalha, alguns entretanto classificados, independentemente dos valores monumentais com eles relacionados, constituem sítios de evidente interesse nacional”.
Afetas ao Ministério da Defesa, as instalações do Quartel da Pontinha dispõem de um núcleo museológico com diversas valências, incluindo a recriação histórica do ambiente vivido em 1974, com a sala de operações integralmente montada e a “presença” (figurada) dos “Capitães de Abril”. A musealização nasceu da colaboração entre o Município de Odivelas e o Regimento de Engenharia n.º 1. As visitas são orientadas, mediante marcação prévia.
O objetivo é transportar os visitantes para os dias da Revolução, proporcionando a compreensão dos históricos acontecimentos que ali se desenrolaram durante sensivelmente 48 horas, um tempo tão curto para conquistas de valor imensurável: a Liberdade e a Democracia.
Texto de Maria do Céu Novais/ PC, IP
Imagem de PCIP/DICA
Texto elaborado para a “NEWSLETTER PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.”, nº 2 [maio 2024].