DIPLOMAS DE CLASSIFICAÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO

DIPLOMAS DE CLASSIFICAÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO

 

2024

MOSTEIRO DE SÃO MARTINHO DE TIBÃES
MIRE DE TIBÃES, BRAGA

Decreto n.º 5/2024, Diário da República, 2.ª Série, de 30 de outubro de 2024. 
Assunto: Amplia a área classificada, reclassifica como conjunto de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», redenomina a classificação para Mosteiro de São Martinho de Tibães e altera a respetiva zona especial de proteção.
Original de planta:1

NÚCLEO ARQUEOLÓGICO DAS ANTIGAS ALCAÇARIAS DO DUQUE
LISBOA, LISBOA

Portaria n.º 772/2024/2, Diário da República, 2.ª Série, de 29 de outubro de 2024. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público o Núcleo Arqueológico das Antigas Alcaçarias do Duque, em Lisboa.
Original de planta:1
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EDIFÍCIO-SEDE DA FÁBRICA JOSÉ DOMINGOS BARREIRO
LISBOA, LISBOA

Portaria n.º 758/2024/2, Diário da República, 2.ª Série, de 25 de outubro de 2024. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público o Edifício-Sede da Fábrica José Domingos Barreiro, em Lisboa.
Original de planta:1 
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PALACETE DE SANTA SOFIA
CRUZ QUEBRADA, OEIRAS 

Portaria n.º 626/2024/2, Diário da República, 2.ª Série, de 8 de agosto de 2024. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público o Palacete de Santa Sofia, incluindo o jardim e o património móvel integrado, na Cruz Quebrada.
Original de planta:1 
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CASA E QUINTA DA RIBEIRA 
BRAGA, GUIMARÃES 

Portaria n.º 412/2024/2, Diário da República, 2.ª Série, de 21 de março de 2024. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público a Casa e a Quinta da Ribeira, no lugar da Ribeira, freguesia de Ponte, concelho de Guimarães, distrito de Braga. 
Original de planta:1 
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CENTRO HISTÓRICO DE GUIMARÃES 
BRAGA, GUIMARÃES 

Aviso n.º 6035/2024/2, Diário da República, 2.ª Série, de 20 de março de 2024. 
Assunto: Ampliação à Zona de Couros da inscrição na Lista do Património Mundial do Centro Histórico de Guimarães. 
Original de planta: 1
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IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO DE MONTEVALAR
LISBOA, SINTRA

Portaria n.º 211/2024, Diário da República, 2.ª Série, de 12 de fevereiro de 2024.
Assunto: Desclassifica duas construções situadas no adro da Igreja de Nossa Senhora da Purificação de Montelavar e fixa a zona especial de proteção.
Original de Planta: 1 e 2
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IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO, MATRIZ DE OEIRAS
LISBOA, OEIRAS

Portaria n.º 158/2024, Diário da República, 2.ª Série, de 26 de janeiro de 2024.
Assunto: Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, matriz de Oeiras, incluindo o património móvel integrado.
Original de planta: 1
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2023

AQUÁRIO VASCO DA GAMA, INCLUINDO O JARDIM 
LISBOA, OEIRAS 

Portaria n.º 862/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 22 de dezembro de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público o Aquário Vasco da Gama, incluindo o jardim. 
Original de planta
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VILLA LUZ PEREIRA, ORIGINALMENTE VILLAS JOSÉ DE OLIVEIRA 
LISBOA, LISBOA 

Portaria n.º 861/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 22 de dezembro de 2023. 
Assunto: Classifica como conjunto de interesse público a Villa Luz Pereira, originalmente Villas José de Oliveira, em Lisboa. 
Original de planta
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SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PENEDA, NO LUGAR DA PENEDA 
VIANA DO CASTELO, ARCOS DE VALDEVEZ 

Portaria n.º 699/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 22 novembro de 2023. 
Assunto: Fixa as restrições do Santuário de Nossa Senhora da Peneda, no lugar da Peneda, classificado como monumento nacional. 
Original de planta
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PALÁCIO DO MONTEIRO-MOR, OU PALÁCIO MARIM-OLHÃO 
LISBOA, LISBOA 

Portaria n.º 649/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 06 de novembro de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público o Palácio do Monteiro-Mor, ou Palácio Marim-Olhão, em Lisboa. 
Original de planta
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CONJUNTO CONSTITUÍDO PELOS EDIFÍCIOS DA REITORIA, DA FACULDADE DE DIREITO E DA FACULDADE DE LETRAS, INCLUINDO O PATRIMÓNIO MÓVEL INTEGRADO, E PELA ALAMEDA DA UNIVERSIDADE 
LISBOA, LISBOA 

Portaria n.º 648/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 06 novembro de 2023. 
Assunto: Fixa as restrições e a zona especial de proteção do conjunto constituído pelos edifícios da Reitoria, da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras, incluindo o património móvel integrado, e pela Alameda da Universidade, e altera a Portaria n.º 740-P/2012, de 24 de dezembro. 
Original de planta
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NÚCLEO DE GÉNESE POMBALINA DO QUARTEL DE CAMPO DE OURIQUE 
LISBOA, LISBOA 

Portaria n.º 637/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 03 de novembro de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público o núcleo de génese pombalina do Quartel de Campo de Ourique, em Lisboa. 
Original de planta
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PONTE DE CABREIRO 
VIANA DO CASTELO, ARCOS DE VALDEVEZ 

Portaria n.º 551/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 17 de outubro 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Ponte de Cabreiro, nos lugares de Sobreira e Igreja, freguesia de Cabreiro, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo. 
Original de planta
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POVOADO FORTIFICADO DE VILARINHO DOS GALEGOS 
BRAGANÇA, MOGADOURO 

Portaria n.º 550/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 17 outubro de 2023. 
Assunto: Classifica como sítio de interesse público o Povoado Fortificado de Vilarinho dos Galegos. 
Original de planta
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ESCOLA EB1 RAUL LINO, INCLUINDO O PATRIMÓNIO MÓVEL INTEGRADO, EM LISBOA 
LISBOA, LISBOA 

Portaria n.º 548/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 17 de outubro de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público a Escola EB1 Raul Lino, incluindo o património móvel integrado, em Lisboa. 
Original de planta
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SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PENEDA 
VIANA DO CASTELO, ARCOS DE VALDEVEZ 

Decreto n.º 27/2023, Diário da República, 1.ª Série, de 12 de outubro de 2023. 
Assunto: Classifica como conjunto de interesse nacional o Santuário de Nossa Senhora da Peneda, no lugar da Peneda, freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez. 
Original de planta
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SÍTIO ARQUEOLÓGICO «TERMAS DOS CÁSSIOS» 
LISBOA, LISBOA 

Portaria n.º 520/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 06 de outubro de 2023. 
Assunto: Classifica como sítio de interesse público o sítio arqueológico «Termas dos Cássios», em Lisboa, e fixa a respetiva zona especial de proteção. 
Original de planta
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EDIFÍCIOS DA REITORIA, DA FACULDADE DE DIREITO E DA FACULDADE DE LETRAS, INCLUINDO O PATRIMÓNIO MÓVEL INTEGRADO, E A ALAMEDA DA UNIVERSIDADE 
LISBOA, LISBOA 

Decreto n.º 25/2023, Diário da República, 1.ª Série, de 22 de setembro de 2023. 
Assunto: Classifica como bens de interesse nacional os edifícios da Reitoria, da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras, incluindo o património móvel integrado, e a Alameda da Universidade, sendo-lhes atribuída a designação de «monumento nacional». 
Original de planta
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IGREJA DA MISERICÓRDIA DE MONTEMOR-O-NOVO, A SACRISTIA, A SALA DO DESPACHO, O ARQUIVO E OS ANEXOS 
ÉVORA, MONTEMOR-O-NOVO 

Portaria n.º 499/2023, Diário da República, 2.ª Série, 21 de setembro de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Misericórdia de Montemor-o-Novo, a sacristia, a sala do despacho, o arquivo e os anexos. 
Original de planta
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PASSOS PROCESSIONAIS DE BORBA  
ÉVORA, BORBA 

Portaria n.º 494/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 14 de setembro de 2023. 
Assunto: Classifica como conjunto de interesse público os Passos Processionais de Borba e fixa a respetiva zona especial de proteção. 
Original de planta
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MENIR DO PATALOU 
PORTALEGRE, NISA 

Portaria n.º 493/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 14 de setembro de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público o Menir do Patalou, na Tapada da Bajanca, União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, concelho de Nisa, distrito de Portalegre. 
Original de planta
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BASÍLICA REAL DE CASTRO VERDE 
BEJA, CASTRO VERDE 

Decreto n.º 18/2023, Diário da República, 1.ª Série, de 14 de julho de 2023. 
Assunto: Reclassifica como monumento de interesse nacional e redenomina a classificação para «Basílica Real de Castro Verde». 
Original de planta
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BANHOS ISLÂMICOS DE LOULÉ 
FARO, LOULÉ 

Decreto n.º 17/2023, Diário da República, 1.ª Série, de 14 de julho de 2023. 
Assunto: Classifica como «monumento nacional» os Banhos Islâmicos de Loulé. 
Original de planta
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EDIFÍCIO DA ALFÂNDEGA NOVA 
PORTO, PORTO 

Decreto n.º 16/202, Diário da República, 1.ª Série, de 14 de julho de 2023. 
Assunto: Classifica como «monumento nacional» o Edifício da Alfândega Nova no Porto. 
Original de planta
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MOSTEIRO DE SANTA MARIA DE SEIÇA 
COIMBRA, FIGUEIRA DA FOZ 

Decreto 13/2023, Diário da República, 1.ª Série, de 07 de julho de 2023. 
Assunto: Amplia a área classificada do Mosteiro de Santa Maria de Seiça e reclassifica-o como «monumento nacional». 
Original de planta
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AQUEDUTO DAS ÁGUAS LIVRES 
LISBOA, VÁRIOS 

Decreto n.º 12/2023,Diário da República, 1.ª Série, de 07 de julho de 2023. 
Assunto: Altera a planta de delimitação do Aqueduto das Águas Livres. 
Original de planta
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IGREJA DE SARZEDA 
VISEU, SERNANCELHE 

Decreto n.º 12/2023,Diário da República, 1.ª Série, de 07 de julho de 2023. 
Assunto: Altera a planta de delimitação da Igreja de Sarzeda. 
Original de planta
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IGREJA DE SANTA MARINHA, PAROQUIAL DE REAL, INCLUINDO O PATRIMÓNIO MÓVEL INTEGRADO, E RESPETIVO ADRO E ESCADARIA 
AVEIRO, CASTELO DE PAIVA 

Portaria n.º 286/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 19 de junho de 2023. 
Assunto: Reclassifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Marinha, paroquial de Real, incluindo o património móvel integrado, e respetivo adro e escadaria, e fixa a respetiva zona especial de proteção. 
Original de planta
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CHALET BARROS, INCLUINDO TODA A ÁREA DE JARDIM, SOBRE AS RUÍNAS DO ANTIGO FORTE DA CRUZ 
LISBOA, CASCAIS 

Portaria n.º 251/2023,Diário da República, 2.ª Série, de 02 de junho de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público o Chalet Barros, incluindo toda a área de jardim, sobre as ruínas do antigo Forte da Cruz, no Estoril. 
Original de planta
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PALACETE LEITÃO, NA RUA MARQUÊS DE FRONTEIRA, 14 E 16 
LISBOA, LISBOA 

Portaria n.º 250/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 02 de junho de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público (MIP) o Palacete Leitão, na Rua Marquês de Fronteira, 14 e 16, em Lisboa. 
Original de planta
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ERMIDA DE SANTO ANTÓNIO DO ALTO 
FARO, FARO 

Portaria n.º 249/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 02 de junho de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Ermida de Santo António do Alto, em Faro, e fixa a respetiva zona especial de proteção (ZEP). 
Original de planta
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MORADIA APALAÇADA ATUAL SEDE DO CLUBE MILITAR NAVAL, INCLUINDO O PATRIMÓNIO MÓVEL INTEGRADO 
LISBOA, LISBOA 

Retificação n.º 446/2023,Diário da República, 2.ª Série, de 16 de junho de 2023. 
Assunto: Retificação da Portaria n.º 243/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 29 de maio de 2023, que classifica como monumento de interesse público (MIP) a moradia apalaçada atual sede do Clube Militar Naval, incluindo o património móvel integrado. 
Original de planta
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CONJUNTO CONSTITUÍDO PELO BAIRRO ESTRELA D’OURO, INCLUINDO A ANTIGA VIVENDA ROSALINA, JARDIM E HORTA, E O ANTIGO ROYAL CINE 
LISBOA, LISBOA 

Retificação n.º 490/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 6 de junho de 2023. 
Assunto: Retificação da Portaria n.º 240/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 26 de maio de 2023, que altera a delimitação, revê a classificação e redenomina para «Conjunto constituído pelo Bairro Estrela d’Ouro, incluindo a antiga Vivenda Rosalina, jardim e horta, e o antigo Royal Cine» a classificação do «Bairro Estrela d’Ouro», em Lisboa, e fixa a respetiva zona especial de proteção (ZEP). 
Original de planta:1 e 2
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POVOADO FORTIFICADO DE COSSOURADO, OU FORTE DA CIDADE 
VIANA DO CASTELO, VILA NOVA DE CERVEIRA 

Portaria n.º 231/2023,Diário da República, 2.ª Série, de 23 de maio de 2023. 
Assunto: Fixa as restrições do Povoado Fortificado de Cossourado, ou Forte da Cidade, classificado como monumento nacional (MN). 
Original de planta
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IGREJA E O HOSPITAL DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BORBA 
ÉVORA, BORBA 

Portaria n.º 178/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 18 de maio de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Igreja e o Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Borba, e fixa a respetiva zona especial de proteção (ZEP). 
Original de planta 
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PALÁCIO DOS CONDES DE AVILLEZ, TAMBÉM DESIGNADO ANTIGA CASA DA FAMÍLIA AVILLEZ OU ANTIGO SOLAR DOS AVILLEZ 
PORTALEGRE, PORTALEGRE 

Portaria n.º 162/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 04 de abril de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público o Palácio dos Condes de Avillez, também designado Antiga Casa da Família Avillez ou Antigo Solar dos Avillez, em Portalegre. 
Original de planta 
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RUÍNAS ROMANAS DA QUINTA DO ERVEDAL 
CASTELO BRANCO, FUNDÃO 

Portaria n.º 150/2023, no Diário da República, 2.ª Série, de 30 de março de 2023.  
Assunto: Classifica como sítio de interesse público (SIP) as Ruínas Romanas da Quinta do Ervedal, no sopé da vertente sul da serra da Gardunha. 
Original de planta 
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IGREJA DE SANTA MARIA MADALENA, PAROQUIAL DE CHAVIÃES 
VIANA DO CASTELO, MELGAÇO 

Portaria n.º 136/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 21 de março de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Igreja de Santa Maria Madalena, paroquial de Chaviães, em Chaviães, União das Freguesias de Chaviães e Paços, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo. 
Original de planta 
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TERREIRO DA BATALHA DOS ATOLEIROS 
PORTALEGRE, FRONTEIRA 

Decreto n.º 3/2023, Diário da República, 1.ª Série, de 07 de fevereiro de 2023. 
Assunto: Classifica como sítio de interesse nacional o Terreiro da Batalha dos Atoleiros, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional». 
Original de planta 
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MOSTEIRO DE SANTO SEPULCRO 
VISEU, PENALVA DO CASTELO 

Decreto n.º 2/2023, Diário da República, 1.ª Série, de 07 de fevereiro de 2023. 
Assunto: Reclassifica como monumento de interesse nacional o Mosteiro de Santo Sepulcro, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional». 
Original de planta
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IGREJA DE SÃO TIAGO, MATRIZ DE SANTIAGO DE BESTEIROS, INCLUINDO O PATRIMÓNIO MÓVEL INTEGRADO 
VISEU, TONDELA 

Portaria n.º 3/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 03 de janeiro de 2023. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Igreja de São Tiago, matriz de Santiago de Besteiros, incluindo o património móvel integrado, e fixa a respetiva zona especial de proteção (ZEP). 
Original de planta 
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IGREJA DO CONVENTO DE SANTO ANTÓNIO, TAMBÉM DESIGNADA POR IGREJA DO CONVENTO DOS PAULISTAS 
PORTALEGRE, SOUSEL 

Portaria n.º 2/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 03 de janeiro de 2023-01-03. 
Assunto: Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Igreja do Convento de Santo António, também designada por Igreja do Convento dos Paulistas, em Sousel. 
Original de planta 
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