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Património Cultural

Legislação 11/11/2022

Classificação do Património Imóvel Novos Diplomas de Classificação e de Fixação de ZEP

Foi publicada no Diário da República n.º 221/2022, Série II de 2022-11-16, páginas 64 - 67 a Portaria n.º 795/2022 que Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Fábrica de António Estrella/Júlio Afonso, na Covilhã, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e fixa a respetiva zona especial de proteção (ZEP)


Foi publicada no Diário da República n.º 220/2022, Série II de 2022-11-15, páginas 59 - 62 a Portaria n.º 793/2022 que Fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de São Francisco, em Pêra, União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra, concelho de Silves, distrito de Faro.

Para saber mais

Foram publicados no Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11, os seguintes anúncios:


Portaria n.º 763/2022 que Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Igreja de São Pedro, paroquial de Barcarena, incluindo o adro, o cruzeiro e o património móvel integrado, na freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Portaria n.º 762/2022, que Amplia a área classificada do «Pórtico da igreja matriz (manuelino) de Belas», redenomina a classificação para «Igreja de Nossa Senhora da Misericórdia, matriz de Belas, incluindo o património móvel integrado e o adro» e altera a categoria de classificação para monumento de interesse público (MIP).

Para saber mais