Direção-Geral do Património Cultural

Despachos 

Foram publicados no Diário da República nº n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 208/2022 relativo à abertura do procedimento de desclassificação da Ponte de Guifões.

Anúncio n.º 206/2022 relativo à abertura do procedimento de desclassificação do Pelourinho de Almada. Frag dispersos na Vila.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) - 7 de novembro
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)

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Consulta Pública

Foi publicado no Diário da República nº 199/2022, Série II de 2022-10-14, páginas 64 - 64, o Anúncio n.º 207/2022 com o Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) dos Passos Processionais de Borba, em Borba, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

Prazo de pronúncia dos interessados –  28 de novembro 

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