Legislação 21/11/2022
Classificação do Património Imóvel Novos Diplomas de Classificação e de Fixação de ZEP
Foram publicados no Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22, os seguintes diplomas:
Portaria n.º 814/2022 que Classifica como monumento de interesse público (MIP) o Posto Duplo de Abastecimento de Combustíveis de Covas, no lugar do Salgueiral, freguesias de Creixomil e Urgeses, concelho de Guimarães, distrito de Braga.
Portaria n.º 813/2022 que Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Escola Primária do Bairro de São Miguel, atual Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 24, incluindo o património móvel integrado, em Lisboa.
Foi publicada no Diário da República n.º 224/2022, Série II de 2022-11-21, páginas 49 - 52 a Portaria n.º 808/2022 que Fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santiago, em Torres Vedras
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