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Património Cultural

Legislação 19/10/2022

Classificação do Património Imóvel | Novo Diploma de Classificação | Novas Consultas Públicas | Novo Despacho

Diploma

Foi publicado no Diário da República n.º 203/2022, Série II de 2022-10-20, páginas 48 - 49 a Portaria n.º 724/2022  que classifica como monumento de interesse público (MIP) o Edifício dos Paços do Concelho de Borba.

Original de planta

Para saber mais


Consultas

Foi publicado no  Diário da República n.º 203/2022, Série II de 2022-10-20, páginas 50 - 50 o Anúncio n.º 219/2022 com o Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de Nossa Senhora do Alto, em Faro, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).


Prazo de pronúncia dos interessados – 05 de dezembro


Foram publicados no Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19 os seguintes anúncios

Anúncio n.º 217/2022 - Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Menir do Patalou, na Tapada da Bajanca, União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, concelho de Nisa

Anúncio n.º 216/2022 com o Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) das Ruínas Romanas da Quinta do Ervedal, no sopé da vertente sul da serra da Gardunha

Anúncio n.º 215/2022 com o Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da moradia apalaçada, atual sede do Clube Militar Naval, incluindo o património móvel integrado, em Lisboa

Anúncio n.º 214/2022 com o Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção da Igreja de São Miguel, em Lisboa.

Anúncio n.º 212/2022 com o Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) dos Sítios Arqueológicos da Serra de Santa Comba e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

Prazo de pronúncia dos interessados –  2 de dezembro

Para saber mais


Despachos

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 21 de outubro de 2022, o Anúncio n.º 220/2022, Abertura do procedimento de classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, na Praça de Mouzinho de Albuquerque, Porto.

Novo prazo para apresentação de reclamação (a contar da data da inserção dos Elementos Relevantes) - 28 de novembro de 2022

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 14 de novembro de 2022 
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)

Foi publicado no Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19 o Anúncio n.º 213/2022 relativo à Abertura do procedimento de classificação da Igreja de São Pedro, matriz de Valongo do Vouga, incluindo o património móvel integrado.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 10 de novembro de 2022 
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)

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