Saltar para o conteúdo principal da página
Património Cultural

Legislação 24/02/2021

Circular com os Termos de Referência para Procedimentos Técnicos de Salvaguarda do Património Arqueológico em Operações Florestais

No dia 4 de fevereiro a DGPC aprovou a Circular com os Termos de Referência para Procedimentos Técnicos de Salvaguarda do Património Arqueológico em Operações Florestais. Este documento foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Salvaguarda de Património Arqueológico em Operações Agrícolas e Florestais, que integra elementos da DGPC e das Direções Regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

A circular tem como objetivo orientar e regulamentar a emissão de pareceres ao nível dos Planos de Ordenamento Florestal - nomeadamente os Planos de Gestão Florestal e as Zonas de Intervenção Florestal. Os pedidos de licenciamento no contexto do Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborizações e Rearborizações e os pedidos de consulta no âmbito de certificações florestais, entre outros, estão também abrangidos procurando-se deste modo uniformizar a análise técnica das diferentes tutelas do património cultural neste âmbito.

Sendo ainda significativas as fragilidades sentidas a nível da salvaguarda do património arqueológico no âmbito de operações florestais, o que se consubstancia na perda irreversível de informação e bens arqueológicos insubstituíveis, esta circular estabelece os procedimentos que contribuem para o cumprimento da legislação nacional e promovem as boas práticas ao nível da salvaguarda do património arqueológico.”