Rede Nacional do Património Cultural Imaterial

A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial funciona como uma plataforma informal de partilha de conhecimento, experiências e boas práticas, visando a salvaguarda do Património Cultural Imaterial. Esta rede apresenta-se como uma oportunidade para a partilha de metodologias de trabalho e outras formas de cooperação em torno de um objetivo comum: a qualidade de vida das pessoas pela via do Património Cultural Imaterial, em linha com os princípios da Convenção Internacional de 2003 da UNESCO e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU.

Através do seu papel agregador, a Rede Nacional do Património Cultural Imaterial procura potenciar um trabalho de colaborações múltiplas com foco na salvaguarda e revitalização do Património Cultural Imaterial. O seu plano de ação assenta numa estrutura flexível e dinâmica, a qual vai sendo continuamente construída e modelada pelos seus membros em resposta a novos contextos e desafios.

Com o propósito de aumentar a qualidade da cooperação em rede e de reforçar o trabalho desenvolvido no terreno, a Rede Nacional do Património Cultural Imaterial combina a sua atuação em 4 eixos estratégicos:

Identificação e salvaguarda
-Identificação e mapeamento de manifestações de Património Cultural Imaterial, ativas e em risco de extinção, no território nacional (Continente e Ilhas). Este trabalho prevê-se continuado e sucessivamente ajustado a cada realidade territorial e contexto social, envolvendo a participação alargada dos diferentes interessados.

-Planeamento e implementação, no terreno, de programas e medidas de apoio às manifestações Património Cultural Imaterial no geral, com especial atenção para as que se encontram em risco. Esta linha de apoio visa mitigar problemas na área da salvaguarda, minimizar riscos e contribuir para o fortalecimento das manifestações Património Cultural Imaterial, ajustando aos contextos de vida atuais.

Reconhecimento e promoção
-Identificação e envolvimento de agentes sociais que assumem ou que possam vir a assumir um papel importante na dinamização, salvaguarda e revitalização das manifestações de Património Cultural Imaterial. Podem tratar-se de agentes com um envolvimento direto com as manifestações ativas por via da dinamização das mesmas, ou indireto por via da criação de condições que promovam a sua valorização e revitalização.

-Sinalização de problemas associados às manifestações do Património Cultural Imaterial, de fatores de risco e de efeitos do seu desaparecimento, bem como a participação no estudo conjunto e concertado de soluções que cooperem para a valorização das práticas culturais. O trabalho de cooperação entre parceiros de naturezas e áreas de atuação distintas promove sinergias aptas a garantir uma resposta ajustada e consequente face às especificidades da manifestação do Património Cultural Imaterial e dos problemas que enfrentam.

Documentação, comunicação e mediação
-Registo e documentação partilhada das manifestações, respetivos patrimónios e contextos associados. Este trabalho conjunto e em rede visa contribuir para a criação de um repositório de informação continuamente alimentada.

-Promoção e divulgação de iniciativas de (in)formação e mediação na área do Património Cultural Imaterial. A dinamização das atividades é dirigida a diferentes grupos e perfis de cidadãos, podendo ocorrer em ambiente formal ou informal, ajustando-se às necessidades e expetativas dos interessados.

Redes e parcerias
-Dinamização de atividades conjuntas que promovam uma discussão aberta e plural em torno do Património Cultural Imaterial. Estas iniciativas visam, entre outros propósitos, a reflexão coletiva em torno dos entendimentos do Património Cultural Imaterial e das formas como nos relacionamos com estas práticas culturais. Têm ainda como objetivos o estudo e a valorização do Património Cultural Imaterial, bem como a divulgação de boas práticas na sua salvaguarda.

-Cooperação com redes congéneres internacionais, tendo em vista a participação da Rede Nacional do Património Cultural Imaterial nesses grupos de trabalho.

PRINCÍPIOS DE ADESÃO À REDE NACIONAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL
A adesão à Rede Nacional do Património Cultural Imaterial é voluntária, por solicitação da entidade ou pessoa interessada, após tomar conhecimento e concordar com os princípios de adesão.

Entidades e indivíduos com responsabilidades e atuação na área do Património Cultural Imaterial formalizam a intenção de adesão à Rede Nacional do Património Cultural Imaterial através de pedido endereçado ao PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.

Os interessados em aderir à Rede Nacional do Património Cultural Imaterial devem cumprir os seguintes requisitos de admissibilidade:
-Ter comprovada competência e experiência em salvaguarda do Património Cultural Imaterial;

-Ter objetivos que estejam em conformidade com a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial e com a legislação nacional aplicada a este património;

-Cooperar num espírito de respeito mútuo com as comunidades, grupos e indivíduos que criam, praticam e transmitem manifestações de Património Cultural Imaterial;

-Demonstrar capacidades operacionais, onde se incluem:

-Desenvolver atividade no domínio da salvaguarda do Património Cultural Imaterial;

– Experiência em cooperação com comunidades, grupos e indivíduos envolvidos em práticas do Património Cultural Imaterial;

-Estar devidamente registado e possuir personalidade jurídica reconhecida pela legislação nacional (quando aplicável).

Procedimento de Adesão à Rede Nacional do Património Cultural Imaterial
Os pedidos de adesão deverão ser efetuados através do preenchimento de FORMULÁRIO, anexando a respetiva DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, datada e assinada, a enviar para o email: rnpci@patrimoniocultural.gov.pt

O PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P. verifica os requisitos de admissibilidade da proposta de adesão e, mediante a validação dos mesmos, procede à integração do proponente na Rede Nacional do Património Cultural Imaterial comunicando-lhe a decisão de adesão.

A todo o momento, o proponente poderá sair da Rede Nacional do Património Cultural Imaterial, seja por sua iniciativa mediante comunicação enviada para o email rnpci@patrimoniocultural.gov.pt, seja por iniciativa do PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P. quando verificado o incumprimento dos requisitos de admissibilidade.

Proteção de Dados
As entidades envolvidas comprometem-se a observar as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Contactos
rnpci@patrimoniocultural.gov.pt
+351 213 614 217 (Rede Fixa Nacional)