Direção-Geral do Património Cultural

Para além das Linhas de Torres Vedras foram apresentadas as candidaturas do Palácio Nacional de Mafra, do Conjunto Patrimonial do Bussaco, do Abrigo do Lagar Velho/Menino do Lapedo-Vale do Lapedo, dos Lugares de Paz (transnacional) e Fajã da Ovelha – Diversidade Patrimonial (Madeira).

Desde 2013 foram atribuídas 48 distinções, 4 delas atribuídas a Portugal: Carta da Abolição da Pena de Morte e Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra (2014), Promontório de Sagres (2015) e Património Cultural Subaquático dos Açores (2019).

A Marca do Património Europeu (MPE) é uma medida da União Europeia que tem por base uma iniciativa intergovernamental lançada em 2006. Foi estabelecida pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia.

Nos termos do regulamento “Os objetivos gerais da Marca do Património Europeu (MPE) consistem em reforçar o sentimento de pertença à União Europeia por parte dos cidadãos europeus, em especial dos jovens, com base nos valores e elementos comuns da história e do património cultural europeus, valorizar a diversidade nacional e regional e incrementar o diálogo intercultural. Para isso, esta designação procura realçar o valor simbólico e melhorar a visibilidade de sítios que tenham desempenhado um papel significativo na história e na cultura da Europa e/ou na construção da União Europeia.”

Os procedimentos de seleção e de controlo da MPE são rigorosos e estabelecem várias fases de apreciação. Após uma pré seleção efetuada por cada Estado Membro, um painel de peritos europeus elabora um relatório de apreciação sobre as pré-candidaturas, remetendo para a comissão Europeia a recomendação dos sítios a atribuir a MPE.  

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