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Património Cultural

Legislation 01/23/2023

Foi actualizada a Circular com os Termos de Referência para Procedimentos Técnicos de Salvaguarda do Património Arqueológico em Operações Florestais

A “Circular com os Termos de Referência para Procedimentos Técnicos de Salvaguarda do Património Arqueológico em Operações Florestais” foi aprovada em 4 de Fevereiro de 2021, com o objetivo de orientar e regulamentar a emissão de pareceres ao nível dos Planos de Ordenamento Florestal - nomeadamente os Planos de Gestão Florestal e as Zonas de Intervenção Florestal, dos pedidos de licenciamento no contexto do Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborizações e Rearborizações e dos pedidos de consulta no âmbito de certificações florestais, entre outros. 

No âmbito da sua aplicação, entendeu o Grupo de Trabalho de Salvaguarda de Património Arqueológico em Operações Agrícolas e Florestais (DGPC e Direções Regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve) propor a sua revisão, que veio a ser aprovada pela DGPC em 4 de janeiro de 2023.

Esta revisão incidiu sobre o ponto 4.3., nomeadamente sobre a extensão da área a considerar na envolvente das propriedades (ou parcela de propriedade) em que ocorram projetos ou explorações florestais, alterando-a de 500m para 50m a partir do seu limite exterior. Considerando a experiência decorrida na aplicação da Circular, nomeadamente na plataforma iSIP (para apresentação de candidaturas a Ajudas Comunitária de projetos agrícolas e florestais), considerou-se necessária esta redução de perímetro por razões de eficiência e equilíbrio com os meios e capacidade de resposta dos serviços disponíveis, bem como do esforço exigido aos proprietários/investidores.