Legislation 12/29/2022
Classificação do Património Móvel | Novos Despachos
«Conjunto de Salvas que serviam às cerimónias da Coroa»
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, o Anúncio n.º 277/2022 de 27 de dezembro de 2022, Abertura do procedimento de classificação do «Conjunto de Salvas que serviam às cerimónias da Coroa»
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) - 17 de janeiro de 2023
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA ( 90 dias corridos)
Elementos relevantes
Pintura Mês de Abril, da série «Os Meses», da autoria de Baltazar Gomes Figueira e Josefa de Ayalla e Cabrera, datada de c. 1669
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, o Anúncio n.º 276/2022 de 27 de dezembro de 2022, Abertura do procedimento de classificação da pintura Mês de Abril, da série «Os Meses», da autoria de Baltazar Gomes Figueira e Josefa de Ayalla e Cabrera, datada de c. 1669
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) - 17 de janeiro de 2023
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA ( 90 dias corridos)
Elementos relevantes
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