Legislation 05/19/2022
Classificação do Património Imóvel - Novos Despachos
Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 96 de 18 de maio de 2022, os seguintes anúncios:
Anúncio n.º 94/2022, relativo à Abertura de novo procedimento de classificação da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, no Porto, União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho e distrito do Porto.
Anúncio n.º 93/2022, relativo à Abertura do procedimento de ampliação da classificação da Igreja da Cartuxa («Scala coeli») e de redenominação para Conjunto Monástico da Cartuxa de Évora
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 08 de junho de 2022.
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos).
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