Legislation 01/24/2023
Foi aprovada a Circular n.º 1/2023 "Procedimentos simplificados de autorização de trabalhos arqueológicos a realizar no âmbito de projetos de arborização e rearborização
A Circular n.º 1/2023 "Procedimentos simplificados de autorização de trabalhos arqueológicos a realizar no âmbito de projetos de arborização e rearborização: PATA Global no âmbito de projetos de arborização e rearborização", foi aprovada a 23 de janeiro de 2023, com os objetivos de definir e uniformizar procedimentos simplificados a implementar para os pedidos de autorização de trabalhos arqueológicos de prospecção e acompanhamento no âmbito de projetos de arborização e rearborização; agilizar a tramitação dos procedimentos técnicos e administrativos e compatibilizar estes procedimentos com o calendário das operações florestais.
O presente documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Salvaguarda de Património Arqueológico em Operações Agrícolas e Florestais (DGPC e Direções Regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve), para possibilitar uma resposta mais eficiente aos processos de salvaguarda arqueológica decorrentes da atividade florestal, em respeito pelo estabelecido no Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (RTA), Decreto-Lei n.º 164/2014 de 4 de novembro.
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