À Conversa com …
João Carlos dos Santos, Presidente do Património Cultural, IP
Para o Património, o PRR é uma oportunidade única e irrepetível que não tem paralelo na nossa história. Os projetos que estão em curso têm uma agenda transformadora e reformadora (…) “
©Arlindo Homem/PCIP
O Património Cultural, Instituto Público tem um papel fundamental na execução do PRR Cultura, dado que é beneficiário final, mas também beneficiário intermediário? Como funciona em cada um destes papeis?
João Carlos dos Santos: O PC, IP desempenha de facto um papel importante na execução do PRR na componente C04 – Cultura porque tem essa dupla responsabilidade. Interessa, contudo, esclarecer que o beneficiário intermediário é o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC), que funciona junto do PC, IP, e que é globalmente responsável pela implementação física e financeira dos investimentos desta componente. Como beneficiário final o PC, IP tem a responsabilidade de diretamente implementar e executar intervenções em 30 imóveis. Inclui o lançamento de inúmeros procedimentos para a execução de projetos, revisão de projetos, obras, fiscalizações, etc., e o acompanhamento técnico dedicado de todas as intervenções que já se encontram em execução.
Qual a importância do envolvimento dos municípios em todo este processo?
João Carlos dos Santos: Os municípios, e também a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), são parceiros muito importantes na implementação deste investimento. Foram celebrados Contratos Interadministrativos de Cooperação (CIC) com 18 municípios, transferindo para estes o papel de beneficiários finais e, nessa medida, a responsabilidade de diretamente implementarem e executarem intervenções em 43 imóveis. Foi a fórmula encontrada para dar resposta a um desafio muito exigente num curto espaço de tempo, em especial no que se refere ao lançamento de centenas de procedimentos de contratação pública necessários para a execução dos projetos, obras, fiscalizações, etc.
Desde o início da execução do PRR, qual tem sido o principal desafio para o PC, IP?
João Carlos dos Santos: Conseguir cumprir os objetivos e metas previstas com uma resposta qualificada que responda às necessidades e carências que identificámos em cada um dos 79 imóveis ou equipamentos que integram esta medida.
Quando falamos em intervenções no património, há também importantes desafios técnicos, dado que se está a intervir em património classificado, em alguns casos até com a chancela UNESCO, património da humanidade. Quais têm sido os principais desafios técnicos?
João Carlos dos Santos: A tipologia das intervenções é muito diversa. Temos grandes intervenções infraestruturais de remodelação e valorização de museus e outras de conservação e restauro importantes para a preservação do nosso Património. Algumas são intervenções “invisíveis” e que são muito importantes não só para a preservação do património, bem como do espólio que integra as coleções destes equipamentos. Intervir em património classificado obriga a cumprir determinados requisitos técnicos e legislação que são sempre um desafio perante o curto prazo de execução do PRR.
Qual é o envolvimento das equipas do próprio PC, IP ao nível do planeamento, das obras, da fiscalização?
João Carlos dos Santos: As equipas do PC, IP têm feito um trabalho notável. Aproveito para fazer um agradecimento público a todos os que na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e nas Direções Regionais de Cultura (DRC), agora PC, IP, nos vários departamentos envolvidos, têm contribuído para que este desafio se torne realidade. Agradeço igualmente a todos os Diretores dos Museus, Monumentos e Palácios da DGPC e DRC, agora Museus, Monumentos e Palácios, EPE, o seu contributo na elaboração dos programas de intervenção.
O planeamento das intervenções foi feito integralmente pelas nossas equipas, elaborando os programas preliminares que serviram de base às adjudicações dos projetos essenciais para a adjudicação das obras. Durante a execução das obras, as equipas do PC, IP acompanham os trabalhos e participam nas reuniões de obra, enquanto a fiscalização é assegurada por equipas externas.
Neste momento qual é o balanço e o ponto da situação do PRR em termos de execução e o que é expectável alcançar até final de 2024?
João Carlos dos Santos: Estamos a cumprir as metas e marcos que estavam definidos no financiamento. Temos uma execução financeira de cerca de 25 % que está alinhada com a taxa de execução global do PRR.
Relativamente às verbas que temos disponíveis para cada ano económico no nosso orçamento (RCM n.º 90/2023), em 2022 a execução financeira foi superior a 10 milhões de euros (execução de cerca de 97,50% da verba disponível) e em 2023 de quase 21 milhões de euros (execução de cerca de 88,00% da verba disponível). Em 2024, até à data, já executámos cerca de 8 milhões de euros (execução de cerca de 13,50% da verba disponível para este ano). A execução física e financeira depende dos Beneficiários Finais e, nessa medida, está condicionada pelo bom desempenho de cada um dos intervenientes na concretização das diversas intervenções. Aproveito para também agradecer a todas as equipas dos municípios e ATL a colaboração e o empenho que têm contribuído para a concretização deste desígnio nacional.
É indiscutível que o PRR é uma oportunidade para uma variedade de sectores económicos e sociais no nosso país. Mas e para o Património, no seu entender, que oportunidade constitui o PRR?
João Carlos dos Santos: Para o Património é uma oportunidade única e irrepetível que não tem paralelo na nossa história. Os projetos que estão em curso têm uma agenda transformadora e reformadora que se ambicionava há vários anos, que não esgota as necessidades, mas será seguramente inovadora, colocando esta área dos museus monumentos e palácios no século XXI e contribuirá decisivamente para a preservação e salvaguarda do Património Cultural do nosso País.
Entrevista de Lúcia Vinheiras Alves
Imagem de Arlindo Homem/PCIP
Entrevista elaborado para a “NEWSLETTER PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.”, nº 2 [maio 2024].