Reunião da Secção Especializada Permanente do Património Arquitetónico, Arqueológico e Imaterial (SEPPAAI) do Conselho Nacional de Cultura
de 10 de dezembro de 2024
A Secção Especializada Permanente do Património Arquitetónico, Arqueológico e Imaterial (SEPPAAI) do Conselho Nacional de Cultura, reuniu no dia 10 de dezembro de 2024, no Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte).
Nesta reunião, a primeira deliberativa, estiveram presentes o Presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I.P., os Vice-Presidentes; os representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P.; o representante do Ministério da Defesa Nacional; o representante da Região Autónoma dos Açores; o representante da Conferência Episcopal Portuguesa; o representante do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS – Portugal) e ainda as personalidades convidadas de reconhecido mérito.
A SEPPAAI apreciou 12 processos de Chaves, Lisboa, Oeiras, Vila Viçosa, Évora, Ribeira de Pena, Armamar, Faro, Constância e Montemor-o-Novo e deliberou por unanimidade emitir uma declaração sobre a Carta de Veneza e um voto de pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Victor S. Gonçalves.
Carta de Veneza 1964 -2024
Em 2024 celebramos 60 anos da assinatura da Carta de Veneza, um marco histórico na proteção do património cultural. Este documento, assinado em 1964 durante o II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos, na cidade de Veneza, tornou-se uma referência essencial para a conservação e restauro do património, estabelecendo princípios que continuam a orientar práticas e políticas nesta área.
A Carta de Veneza foi concebida num momento de reflexão global sobre a importância de preservar o património como um bem cultural e identitário, face aos desafios do progresso e da modernidade. Baseando-se nos princípios da Carta de Atenas de 1931, aprofundou a compreensão do património cultural como algo que transcende a materialidade e abrange valores históricos, estéticos e sociais. O documento definiu diretrizes que garantem intervenções respeitadoras da autenticidade e integridade dos monumentos, promovendo uma abordagem interdisciplinar ao seu restauro e conservação.
A Carta de Veneza é um documento histórico referencial e está na origem da produção de pensamento, orientações e normativa internacional no domínio da conservação do património que nestas seis décadas têm vindo a ser desenvolvidos e complexificados pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) organismo consultor da UNESCO para o Património Mundial. Estes documentos constituem hoje o corpus orientador no domínio da intervenção em património nas suas mais diversas declinações e abrangência.
Portugal, representado pelo arquiteto Luís Benavente, foi um dos países responsáveis pela redação deste documento de referência para o património cultural e tem, também por isso, uma particular responsabilidade que deve honrar e continuar.
O Conselho Nacional de Cultura através da sua Secção Especializada para o Património Arqueológico, Arquitetónico e Imaterial na sua primeira reunião decidiu assinalar a relevância da Carta Veneza nos sessenta anos da sua aprovação e afirmar o compromisso com os valores e os princípios ali expressados e com a necessidade de reflexão e atualização permanentes para fazer face aos enormes desafios que o património cultural, os seus valores, a sua reutilização e a sua ética hoje enfrentam.
Voto de pesar
A Secção Especializada Permanente do Património Arquitetónico, Arqueológico e Imaterial (SEPPAAI) do Conselho Nacional de Cultura aprovou por unanimidade um voto de pesar pelo recente falecimento do Prof. Doutor Victor S. Gonçalves (14.05.1946-3.12.2024), subscrevendo o comunicado emitido pelo Património Cultural, I.P:
O Património Cultural, Instituto Público manifesta o seu pesar pelo desaparecimento de Victor S. Gonçalves, enderençando à Família e Amigos, à UNIARQ e à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e à comunidade arqueológica, sentidos pêsames por esta perda.
Victor S. Gonçalves (1946 – 2024) foi arqueólogo, pré-historiador, investigador e professor na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, de que era professor catedrático emérito jubilado. Dedicou-se diligentemente, durante mais de meio século, ao estudo das sociedades camponesas da Pré-História recente, no Neo-Calcolítico, no Centro e Sul de Portugal, tanto nos territórios da vida, como nas paisagens da morte. Trabalhou no Alentejo, no Algarve e na Estremadura, tendo dirigido mais de 150 intervenções arqueológicas de escavação e prospeção e publicado mais 200 referências bibliográficas, incluindo mais de duas centenas de artigos e 15 livros.
Destacou-se no ensino superior da Arqueologia, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde também fundou e dirigiu a UNIARQ – Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa, criando e estruturando graus académicos especializados, ministrando dezenas de disciplinas, ensinando milhares de alunos e orientando dezenas de teses de mestrado e doutoramento.
Trabalhou na academia, mas também trabalhou na comunidade, em múltiplas colaborações com municípios e museus, de que resultaram trabalhos de investigação, mas também de divulgação, como as inúmeras exposições que dirigiu e em que colaborou.
Sendo certo que não há Património Cultural sem conhecimento, o Património arqueológico muito deve a Victor S. Gonçalves que agora nos deixa, legando-nos tanto do saber que produziu e que nos permite e permitirá viajar pelas nossas antas, megálitos e povoados, de olhar mais limpo e coração mais cheio.
Foto: Arlindo Homem | PC, IP