Nova fase da Secção Especializada Permanente do Património Arquitetónico, Arqueológico e Imaterial (SEPPAAI) do Conselho Nacional de Cultura
A Secção Especializada Permanente do Património Arquitetónico, Arqueológico e Imaterial (SEPPAAI) do Conselho Nacional de Cultura, reuniu no dia 12 de novembro de 2024, na Casa Allen, no Porto.
Foi a primeira reunião realizada após a reorganização da tutela da administração cultural e a constituição do novo Conselho Diretivo do Património Cultural, I.P., que tomou posse a 05 de junho de 2024.
Dentre as entidades com assento na SEPPAAI estiveram presentes o Presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I.P., João Soalheiro, e os Vice-Presidentes, Ana Catarina Sousa e Ângelo Silveira; os representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P.; o representante do Ministério da Defesa Nacional; o representante da Região Autónoma dos Açores; o representante da Conferência Episcopal Portuguesa; o representante do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS – Portugal) e ainda as personalidades convidadas de reconhecido mérito.
A SEPPAAI, de acordo com o Decreto-Lei n.º 129/2023, de 26 de dezembro, tem como competências prestar apoio ao membro do governo responsável pela área da cultura nas questões relativas à definição e ao desenvolvimento das políticas nacionais no âmbito do património arquitetónico e arqueológico; emitir pareceres sobre questões relativas à salvaguarda e valorização do património arquitetónico, arqueológico e imaterial; emitir pareceres e recomendações sobre as componentes específicas da política de salvaguarda do património imaterial e, por fim, emitir parecer sobre as candidaturas a apresentar à Lista do Património Mundial e da Humanidade, à Lista Representativa do Património do Património Mundial e da Humanidade; à Lista do Património Mundial em Perigo e à Lista do Património Cultural que necessita de Salvaguarda Urgente.