Enquadramento Legal
Decreto-Lei n.º 78/2023 de 4 de setembro
Criação do PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.
Portaria n.º 388/2023 de 23 de novembro
Estatutos do PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.
Decreto-Lei n.º 78/2023 de 4 de setembro
Criação do PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.
Portaria n.º 388/2023 de 23 de novembro
Estatutos do PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.