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Regulamentos

Documento Técnico - Procedimentos, Aquisições de Bens e Serviços (2017)

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Distribuição de tarefas da DPGCRFP - Área de Controlo, Contabilidade, Despesa, Receita e Aprovisionamento (2017)

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Manual de Procedimentos e de Controlo Interno da Receita

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Despacho nº 10/GDG/2016, de 04/FEV -  Aprova os Mecanismos de Circulação dos Procedimentos de Despesa e Contratação Pública

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Despacho nº 28/GDG/2015 - Aprova a Constituição de Um Grupo de Trabalho Responsável pela Elaboração do Regulamento de Ajudas de Custo e de Transporte da DGPC.

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Regulamento de Utilização de Veículos da DGPC

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Novo Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas

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Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas - Revogado parcialmente

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Despacho nº 7/GDG/2015 - Aprovado o Código de Conduta da Direção-Geral do Património Cultural

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Código de Conduta da Direção-Geral do Património Cultural

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Despacho nº 01/GDG/2015 - Criação do Grupo de Trabalho Responsável pela Elaboração do Manual de Procedimentos e de Controlo Interno da Área da Receita