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Património Cultural

Legislação de enquadramento da DGPC

Dec. Lei Nº115/2012 – Aprova a orgânica da Direção Geral do Património Cultural 

Portaria 223/2012 - Estrutura Nuclear da DGPC

Despacho 11142/2012 - Unidades flexíveis da DGPC

Despacho Nº 2952/2018 - Alteração do Despacho n.º 11142/2012

Decreto-Lei n.º 78/2019 - Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios. Altera Dec. Lei nº 115/2012

Portaria n.º 263/2019 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural.

Despacho n.º 414/2020 - Definição das competências cometidas às várias unidades orgânica da Direção-Geral do Património Cultural

Despacho n.º 3330/2020 - Subdelega na diretora -geral do Património Cultural, no diretor -geral do Património Cultural e no diretor e diretoras regionais de Cultura, com a faculdade de subdelegar, a competência para a prática de vários atos.

Despacho n.º 7657/2021 - Procede à 2.ª alteração ao Despacho n.º 3330/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março de 2020


Dec. Lei Nº126-A/2011 – Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros 

Portaria n.º 265/2019 - Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios


Dec. Lei Nº114/2012 – Direções Regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve

Portaria n.º 262/2019 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, que fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura.

Dec. Lei Nº102/2015 – Transferência das atribuições e competências do SIPA (IHRU) para a DGPC

Dec.Lei Nº 22/2019 - Desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios no domínio da cultura