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Património Cultural

Estudos

Estudo sobre a acessibilidade nos imóveis afetos

Desenvolvemos no DEPOF da DGPC (1) um estudo inovador sobre as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou incapacidade às áreas visitáveis dos 23 (vinte e três) imóveis afetos - monumentos, palácios, museus e sítios arqueológicos. Para o fazer, criámos um conjunto de grelhas de recolha de dados a que chamámos MATRIZ, cuja última versão está disponível AQUI.

(1)DEPOF -Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização

Conceito de acessibilidade

Neste estudo, abordámos a acessibilidade como um tema global com múltiplas facetas, transversal na vida das instituições, abrangendo todos os setores de atividade e também todos os funcionários. Como as boas práticas internacionais recomendam, o conceito contempla muitos outros aspetos para além do acesso físico.

 

Objetivos

Esta análise teve como objetivo principal identificar os principais obstáculos à acessibilidade, formular sugestões para os ultrapassar e definir prioridades de ação para apoiar a escolha de investimentos a fazer. Essas transformações contribuirão para uma maior inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, que assim terão melhores condições para visitar os monumentos, palácios, museus e sítios arqueológicos públicos.

Calendário

Desenvolvemos o estudo em 3 anos (2014, 2015 e 2016) e apresentámos as conclusões à Direção da DGPC em 2017.

Equipa

Constituímos uma equipa multidisciplinar para desenvolver este estudo, constituída por Fátima Peralta (design), João Herdade (arquitetura e museografia) e Clara Mineiro (comunicação acessível), com supervisão de João Seabra Gomes, então diretor do DEPOF. 

Temas em análise

Elaborámos uma lista de 10 temas com implicações na acessibilidade: 1. Edifício. 2. Localização e orientação. 3. Exposições. 4. Comunicação e divulgação. 5. Segurança. 6. Consultoria. 7. Formação. 8. Emprego e voluntariado. 9. Avaliação. 10. Política de gestão relativa à acessibilidade.

Critérios de avaliação

Sobre cada um dos temas, estabelecemos um conjunto de critérios de avaliação formulados através de perguntas cuja resposta deveria ser SIM. Alguns destes critérios coincidiam com o que está estipulado no Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto, mas muitos outros iam para além do que é referido neste diploma legal, que se restringe a questões de arquitetura. Isto quer dizer que a nossa avaliação traduziu não só o grau de cumprimento da legislação portuguesa, mas também das boas práticas internacionalmente reconhecidas. Portanto, os critérios definidos não eram de cumprimento obrigatório, mas antes recomendações que correspondiam a padrões internacionais de qualidade.

Metodologia

A nossa metodologia de trabalho passou por várias etapas.

                - Criação das grelhas para recolha de dados – Concebemos a MATRIZ em folhas de cálculo Excel, de modo a que a informação pudesse ser tratada de modo qualitativo e também quantitativo.

                - Preenchimento das grelhas – Preenchemos algumas das grelhas em visita aos locais por observação direta dos três membros da equipa de trabalho, mas outras foram preenchidos durante as entrevistas que fizemos aos diretores e a mais dois membros da sua equipa. Deste modo, em todos os casos recolhemos os mesmos dados a partir de três fontes diferentes, assegurando a sua validade. Atribuímos uma ponderação diferente a cada um dos temas dentro do conjunto, obtendo assim uma avaliação numérica da acessibilidade de cada imóvel estudado, expressa em termos de % de cumprimento dos critérios previamente estabelecidos.

                - Elaboração do relatório final - A partir das grelhas preenchidas, fizemos para cada imóvel um relatório final circunstanciado com a identificação dos problemas, formulação de sugestões para os ultrapassar e estabelecimento de prioridades de intervenção. Traduzimos a avaliação final do grau de acessibilidade de cada monumento, palácio, museu ou sítio arqueológico em termos de % de cumprimento das normas e boas práticas.

Avaliação quantitativa e qualitativa

Através das % obtidas nas folhas Excel e do texto dos relatórios, obtivemos uma avaliação quantitativa e qualitativa da acessibilidade dos imóveis afetos.

Aplicabilidade

As grelhas que criámos são aplicáveis ao universo dos imóveis afetos à DGPC, sejam eles monumentos, palácios, museus ou sítios arqueológicos, partindo do princípio que todos eles são espaços musealizados, com semelhanças que se sobrepõem às diferenças. Esta ferramenta tem provado ser muito útil a outras entidades, que têm contribuído para o seu aperfeiçoamento com as suas críticas e sugestões. Entre elas incluem-se também Teatros, Arquivos e Bibliotecas.

Inovação

As características atrás referidas dão a este trabalho um caráter inovador, cuja metodologia foi testada, aferida e validada na diversidade dos imóveis afetos.

Conclusões

Pode descarregar as conclusões do Estudo sobre a Acessibilidade dos Imóveis Afetos AQUI.

NOTA FINAL

A partir da MATRIZ das grelhas de recolha de dados, os profissionais que trabalham em monumentos, palácios, museus e sítios arqueológicos podem fazer a autoavaliação da acessibilidade, monitorizar o desempenho em relação aos objetivos definidos e estimular o interesse dos decisores no investimento na acessibilidade universal.

Nós vamos continuar a aperfeiçoar este instrumento de trabalho e a disponibilizar aqui sua última a versão.

Clara Mineiro, João Herdade e Fátima Peralta.

Referências

 

É um estudo científico?

Esta investigação é um exercício sério de autoavaliação, mas não é um estudo científico. A principal razão para isso tem a ver com a nossa MATRIZ, que não foi estabilizada antes do início do trabalho de campo. Pelo contrário, tem vindo a ser aperfeiçoada à medida que a usamos, detetando erros ou omissões. Por esse motivo, as grelhas que usámos nas últimas avaliações eram mais rigorosas do que as das primeiras versões. Também era mais completa, porque lhe acrescentámos a avaliação dos espaços de serviço não abertos ao público. Apesar de tudo, a metodologia que usámos foi eficaz e tem sido replicada por outras instituições, independentemente da sua natureza ou tutela.

Monumentos, palácios, museus e sítios arqueológicos são realidades diferentes.

Foram avaliados do mesmo modo?

Embora estas categorias correspondam a espaços patrimoniais com características distintas, partimos do princípio de que todos eles são espaços musealizados com semelhanças que se sobrepõem às diferenças. Nesta linha de pensamento, consideramos que no caso dos museus o conceito expositivo se organiza sobretudo em torno dos acervos, enquanto no caso dos monumentos e sítios arqueológicos as principais peças em exposição são os próprios edifícios. Os palácios são interessantes tanto pelo imóvel como pelo seu recheio.

 

As conclusões de 2017 continuam atuais?

É bom constatar que em 2021 a realidade já não é exatamente a mesma, tanto por iniciativa dos colegas que trabalham nos vários imóveis como daqueles que estão nos serviços centrais. Na verdade, a DGPC apresentou a financiamento comunitário várias candidaturas que foram aprovadas, viabilizando soluções apontadas no estudo para muitos dos problemas de acessibilidade identificados.

Estamos neste momento a reavaliar alguns monumentos, palácios e museus, com o objetivo de monitorizar as transformações que tiveram lugar ao longo dos últimos anos.

 

A que fontes de financiamento têm recorrido para resolver problemas de acessibilidade?

Para além de verbas incluídas nos orçamentos anuais da DGPC, temos recorrido a programas comunitários para promover a acessibilidade e inclusão. Mais informações em Trabalhos em curso.

 

Qual o impacto deste estudo a nível nacional e internacional?

                - A nível nacional:

 

A acessibilidade no processo de credenciação para adesão à Rede Portuguesa de Museus (RPM)

De acordo com o artigo 110.º da Lei Quadro dos Museus Portugueses , a credenciação de museus é um processo voluntário que consiste na avaliação e no reconhecimento oficial da sua qualidade técnica, tendo em vista a promoção do acesso à cultura e o enriquecimento do património cultural. O resultado é a sua integração na Rede Portuguesa de Museus (RPM), quando se verifique o cumprimento de todas as funções museológicas, em que se incluem as acessibilidades (Despacho Normativo n.º 3/2006, ANEXO I, capítulo II, ponto 19.3.)

A nossa MATRIZ para avaliação de acessibilidade tem sido utilizada desde 2017 pelos colegas do Departamento de Museus Conservação e Credenciação (DMCC) no decorrer das visitas técnicas efetuadas a cada museu. Faz parte integrante do processo de credenciação. Mais informações AQUI.

                - A nível internacional:

Com base neste trabalho, o Observatório Ibero-Americano de Museus (OIM) desenvolveu uma aplicação sob forma de questionário simplificado, seguindo os 10 assuntos da nossa MATRIZ. Está disponível para os membros do grupo em Espanhol, em Português de Portugal e em Português do Brasil.

Esta versão muito simplificada da MATRIZ inclui apenas 43 (quarenta e três) perguntas e retrata a visão de cada observador sobre a sua própria realidade. Ou seja, quem preenche o formulário faz o autodiagnóstico da acessibilidade do seu museu, enquanto no caso da DGPG o diagnóstico das diferentes realidades foi sempre feito pela mesma equipa.