Direção-Geral do Património Cultural

Ex-libris da cidade de Bragança, a Domus Municipalis é um dos mais insólitos monumentos tardo-românicos portugueses. A função aparentemente civil para a qual foi concebido; a sua peculiar organização em pentágono irregular; a sucessão de arcarias de volta perfeita que ritmam os alçados; o espaço interior organizado em amplo salão profusamente iluminado; ou a associação a uma cisterna, são características que conferem a este edifício um carácter único no nosso país, sem paralelos imediatos na restante arquitectura medieval nacional.
Tradicionalmente, aqui se tem localizado a antiga câmara dos habitantes de Bragança. Com efeito, foi essa a função do monumento ao longo de toda a época moderna, desde que aqui se instalou o Conselho, em 1503. O facto de se elevar sobre uma cisterna e de possuir um aspecto fortificado levou a que outros autores equacionassem uma função militar (GRAF, 1986, vol.2, p.274), em associação com o dispositivo defensivo do reinado de D. Sancho I. As visões mais recentes, todavia, apontam para uma dupla função: por um lado, a de cisterna; por outro, a de sala de reuniões da câmara (BARROCA, 2002, p.147).
A cisterna é um elemento comum aos burgos medievais, não diferindo substancialmente das existentes em castelos como os de Lamego, Pombal ou Algoso (IDEM). De apreciáveis dimensões, e com abóbada de berço assente em três arcos, não anda "muito longe das cisternas da época, construídas semi-enterradas no solo, com corpo rectangular emergindo volumetricamente acima da cota do terreno e munidas de bocas de acesso vertical para se retirar água" (IDEM).
Já a sala para reuniões do conselho é inteiramente nova entre nós, à excepção do caso de Chaves, que não chegou íntegro até aos nossos dias. O interior revela um amplo salão, profusamente iluminado por janelas, e com banco corrido a toda a volta do recinto. A fisionomia das janelas é um dos elementos mais característicos do monumento: a sucessão de arcarias ocupa horizontalmente a totalidade dos alçados; os arcos são de volta perfeita, dobrados, e repousam em impostas salientes, formando uma sensação de "unidade harmoniosa", acentuada pelo aspecto de friso das impostas (GRAF, 1986, vol.2, p.273). Exteriormente, estes arcos são sobrepujados por uma cornija com modilhões, cuja decoração segue fielmente os esquemas próprios do tardo-românico periférico que tanto caracterizam as pequenas igrejas dos séculos XIII e XIV do interior Norte.
Carlos Alberto Ferreira de Almeida apontou as particularidades desta decoração de modilhões como um argumento para a classificação gótica que propôs, a par da técnica de construção e do aparelho já siglado (ALMEIDA, 1986, p.142; BARROCA, 2002, p.147), sintoma de uma organização oficinal mais sofisticada. Por estes dados, a Domus, que durante tanto tempo foi considerada um edifício românico na viragem para o século XIII, passou a ser classificado como obra gótica já do século XIV. Neste sentido, assume-se como um dos monumentos privilegiados, em torno do qual se desenvolve a discussão acerca da transição do Românico para o Gótico. Por outras palavras, até que ponto um imóvel construído no século XIV já não é românico?
A história recente da Domus é a história de uma reinvenção arquitectónica. O edifício serviu de Câmara municipal até meados do século XIX, altura em que a ruína iminente determinou o seu abandono. Nos inícios do século seguinte, alguns investigadores chamaram a atenção para a sua importância e, já na década de 20, deu-se início ao restauro. Nessa altura, o conjunto estava bastante adulterado, com numerosas janelas entaipadas, ou substituídas por portas modernas, e eram várias as construções anexas. Sob a supervisão de Baltazar de Castro, os trabalhos privilegiaram a reversão do edifício a uma suposta pureza original, ao mesmo tempo que se destruíram os imóveis nas imediações, naquele que foi um dos mais característicos projectos de restauro da DGEMN.
PAF