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Conjunto histórico Arquitetónico Fronteiriço de Porto Roque - detalhe

Designação

Designação

Conjunto histórico Arquitetónico Fronteiriço de Porto Roque

Outras Designações / Pesquisas

Posto Fronteiriço dos Galegos / Estação Fronteiriça de Porto Roque / Estação Fronteiriça de Galegos (Ver Ficha em www.monumentos.gov.pt)

Categoria / Tipologia

-

Inventário Temático

-

Localização

Divisão Administrativa

Portalegre / Marvão / Santa Maria de Marvão

Endereço / Local

- -
Galegos

Proteção

Situação Actual

Classificado

Categoria de Protecção

Classificado como CIM - Conjunto de Interesse Municipal

Cronologia

Aviso n.º 8203/2017, DR, 2.ª série, n.º 141, de 24-07-2017 (ver Aviso)
Deliberação de 20-03-2017 da CM de Marvão a proferir decisão final do procedimento de classificação como CIM do Conjunto histórico Arquitetónico Fronteiriço de Porto Roque
Declaração de retificação n.º 1007/2016, DR, 2.ª série, n.º 196, de 12-10-2016 (retificou a designação) (ver Declaração
Aviso n.º 11884/2016, DR, 2.ª série, n.º 187, de 28-09-2016 (ver Aviso)
Em 25-05-2016 foi dado conhecimento do despacho à CM de Marvão
Despacho de concordância de 19-05-2016 da diretora-geral da DGPC
Informação favorável de 2-05-2016 da DRC do Alentejo
Pedido de parecer de 13-04-2016 da CM de Marvão sobre a classificação como CIM
Deliberação de 4-4-2016 da CM de Marvão a determinar a abertura do procedimento de classificação como CIM

ZEP

-

Zona "non aedificandi"

-

Abrangido em ZEP ou ZP

Abrangido por outra classificação

Património Mundial

-

Descrição Geral

Nota Histórico-Artistica

Imóvel
O Posto Fronteiriço de Porto Roque, também designado por Posto Fronteiriço dos Galegos, está localizado no concelho de Marvão, junto à EN 246-1, a três quilómetros da aldeia de Galegos, marcando a linha de fronteira entre Marvão e Valencia de Alcántara.
Projetado pelos arquitetos Cassiano Branco e Carlos João Chambers Ramos, o complexo, que inclui o edifício da estação fronteiriça, um armazém, o bairro residencial para funcionários com igreja e parque desportivo (atualmente desaparecido), foi edificado na década de 60 do século XX.
O edifício principal do posto, de planta retangular, divide-se em dois corpos, um que albergava os serviços de Alfândega e da Guarda Fiscal, o outro que acolhia os espaços reservados ao turismo e aos câmbios, onde se pintaram murais alusivos à vida rural no Alentejo. Este segundo corpo incluía ainda um restaurante, que exibe numa das paredes um painel de azulejos da autoria de Manuel Lapa, datado de 1972. Frente a esta construção erguia-se um armazém, de planta retangular.
A oeste deste núcleo principal localiza-se o bairro dos funcionários, composto por 20 habitações; as unifamiliares, de um piso, destinavam-se aos chefes, e as bifamiliares, de dois pisos, reservavam-se aos guardas fiscais e respetivas famílias. A maioria destas casas está atualmente desabitada. Junto a estas ainda se ergue o edifício da igreja, de planta retangular, com alpendre lateral.
História
O Posto Fronteiriço de Porto Roque foi executado no âmbito de uma política de obras públicas do Estado Novo, que patrocinou diversas estruturas de arquitetura de serviços, entre estas as que se destinavam aos serviços de administração financeira e fiscal.
No contexto pós-guerra, em que os países da Península Ibérica estavam dominados por ditaduras políticas, as fronteiras entre Portugal e Espanha tornaram-se um espaço de acentuada circulação ilegal que importava fiscalizar e vigiar. Assim, aliando a necessidade de controlo político e económico e dos movimentos de pessoas e bens às diretrizes de construção de grandes obras estatais modernas, a Direção Geral das Alfândegas iniciou em 1954 um programa de ampliação das instalações fronteiriças do país. Nesse âmbito, contratou em 1964 o arquiteto Cassiano Branco para executar o projeto do Posto Fronteiriço de Porto Roque.
Depois de vários estudos, o reputado arquiteto fará aquela que foi uma das suas últimas obras, trabalhando em conjunto com Carlos João Chambers Ramos. Ao mesmo tempo, e porque na área envolvente não havia nenhum aglomerado habitacional, foi também construído o bairro para os funcionários, num formato que integrava ainda uma igreja e um parque desportivo. Esta tipologia de aglomerado habitacional constituído por moradias e templo católico era muito comum nas construções estatais da época. A proposta final foi apresentada em 1969, um ano antes da morte de Cassiano, e o posto fronteiriço seria inaugurado em 1972.
Com a abolição das fronteiras, em 1993, os serviços que funcionavam em Porto Roque foram desativados e os edifícios ficaram praticamente abandonados. Atualmente, a Câmara de Marvão tem um projeto de reabilitação urbana para o local, tendo-se proposto a classificar este conjunto como de interesse municipal.
Catarina Oliveira
DGPC, 2016

Bibliografia

Título

Cassiano Branco: a obra. Tese de mestrado

Local

Lisboa

Data

1998

Autor(es)

CARVALHO, Maria de Jesus Mendes