Direção-Geral do Património Cultural

As Linhas Defensivas de Torres Vedras são constituídas por 152 obras militares construídas entre 1809 e 1812, no contexto das Guerras Napoleónicas. Este conjunto fortificado constitui o resultado de uma sucessão de eventos com contribuições portuguesas e britânicas, que permitiram a edificação desta notável obra de engenharia militar, um dos maiores sistemas defensivos da História.
A convulsão geo-política do Pós Revolução Francesa originou o primeiro conflito à escala mundial, no qual se confrontaram duas grandes potências, o Reino Unido e a França. Este empreendimento concretizou uma estratégia defensiva que aliou o conhecimento do terreno, a visão estratégica das forças em presença, a gestão dos recursos disponíveis e o segredo, iniciando-se em Portugal a retirada francesa que culminará em Waterloo, com a derrota final de Napoleão e a vitória das forças aliadas comandadas por Wellington.
As primeiras referências à implementação de um sistema defensivo na área de Lisboa remontam a 1809, na sequência da Primeira Invasão Francesa. Engenheiros militares portugueses apresentam diversos estudos, e a 20 de outubro Arthur Welllesley, futuro Duque de Wellington, redige um Memorando onde ordena o reconhecimento do terreno e a fortificação dos pontos mais convenientes e defensáveis, para criar um sistema de defesa a Norte da capital. Este baseou-se no controlo territorial da Península de Lisboa, com um sistema de fortificações estruturado no controlo e posse dos vários itinerários de aproximação a Lisboa. Na realidade, a fronteira de Portugal era demasiado extensa para poder ser defendida no seu todo e o exército anglo-luso encontrava-se em inferioridade numérica.
O conjunto de fortificações e outras construções, dispostas em linhas, defendia os acessos à capital, servindo de refúgio ao exército anglo-luso que poderia retirar a partir de São Julião da Barra. Esta proteção estendia-se à população portuguesa, especialmente aos habitantes dos territórios entre Leiria e Torres Vedras, os quais viriam a recolher "atrás das linhas", transportando os seus bens e destruindo os recursos abandonados.
As obras militares começaram a 3 de Novembro em São Julião, seguindo-se o Forte Grande de Alqueidão, no Sobral de Monte Agraço, e o Forte Grande de São Vicente, em Torres Vedras, a 8 de Novembro de 1809. O sistema defensivo teve várias designações como "Linhas Defensivas a Norte de Lisboa", "Linhas de Torres Vedras" ou mesmo "Linhas de Sintra". Segundo John T. Jones, engenheiro militar que ficará responsável pela obra a partir de Junho de 1810, o sistema ficou conhecido por "Linhas de Torres Vedras" pelo facto das obras terem iniciado nesta Vila, a juntar à importância do seu desfiladeiro.
Em Outubro de 1810, quando o Exército Francês liderado por Massena chega às Linhas, encontravam-se concluídas 126 obras militares, tendo sido construídas mais 26 até 1812. O controlo do terreno foi reforçado com a realização de obras complementares que procuravam dificultar o progresso do exército francês como escarpamentos, abatizes, paliçadas, minagens de estradas e pontes ou terraplanagens. A par destas construções, implantou-se um eficaz sistema de comunicações o qual garantiu a segurança na transmissão de ordens e decisões, a circulação de informações e contribuiu para o "segredo das operações", condição essencial para o sucesso. A campanha de 1810-1811 foi uma das primeiras onde a transmissão de mensagens recorreu a uma rede telegráfica visual, utilizando o sistema português criado por Francisco Ciera e o telégrafo inglês que adaptou os códigos visuais usados pela Royal Navy. As comunicações eram complementadas por estafetas, mensageiros e guias.
O presente decreto procede à classificação de 114 obras militares deste conjunto dotado de um impacto e valor histórico invulgar
Ana Catarina Sousa e João Soalheiro
DGPC, Janeiro de 2013
Paulo Martins
DGPC, Maio de 2019