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Gestão urbanística e ocupação de espaço público

Na área da gestão urbanística, são competências da DGPC, fundamentalmente, o acompanhamento das ações relativas à salvaguarda, valorização e divulgação do património cultural imóvel, através do acompanhamento, fiscalização e emissão de pareceres prévios sobre planos, projetos, estudos, obras ou intervenções de iniciativa pública ou privada, incidentes em bens culturais classificados (monumento nacional ou de interesse público), ou em vias de classificação, bem como em imóveis abrangidos pelas respetivas zonas de proteção.

A emissão pela DGPC de pareceres sobre estudos, projetos ou planos para imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como para os situados nas respetivas zonas de proteção, tem como objetivo a preservação e valorização dos bens culturais existentes, e respetivos contextos, com vista à salvaguarda e transmissão da herança nacional, conforme previsto na Lei de Bases do Património Cultural.

Compete também à DGPC a apreciação de projetos de ocupação do espaço público, como sejam os casos das esplanadas e da publicidade exterior de fachada e autónoma, no sentido de se conseguir uma adequada integração nos diversos locais e uma consequente valorização do património cultural edificado e do ambiente urbano que o rodeia.