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Gestão da Atividade Arqueológica

A Direção-Geral do Património Cultural assegura, em nome do Estado, em Portugal continental, a tutela arqueológica. Como tal, assume competências e atribuições no âmbito do estudo, salvaguarda, valorização e divulgação do património arqueológico nacional. Este conjunto de funções concretiza-se de forma muito especial na gestão da actividade arqueológica, quer de natureza preventiva, quer de investigação, nomeadamente na autorização de trabalhos arqueológicos e na aprovação de relatórios técnico-científicos – Portal do Arqueólogo.

A DGPC exerce as atribuições das Direções Regionais de Cultura no território da NUT II de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito da Arqueologia, nomeadamente, fiscalização e acompanhamento, suspensão e embargo de trabalhos arqueológicos, monitorização dos monumentos e sítios arqueológicos, coordenação de procedimentos de salvaguarda arqueológica no âmbito dos processos de licenciamento de intervenções em imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de protecção. Para a prossecução destas atribuições a DGPC conta com duas Extensões Territoriais de Arqueologia - Lisboa e Torres Novas - e com o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, para as intervenções em meio subaquático ou húmido.

A DGPC assegura também as funções de inventário, georreferenciação e carta arqueológica, gestão do Arquivo da Arqueologia Portuguesa, produção e implementação de orientações normativas e boas práticas em Arqueologia, decisão sobre processos de classificação, acompanhamento de processos de avaliação de impacte ambiental e de ordenamento do território, sensibilização da sociedade para a temática arqueológica, representação da arqueologia Nacional junto a instâncias internacionais.

Compete ainda à DGPC a Gestão de Espólios e Coleções Arqueológicas, nomeadamente através da constituição de uma rede nacional de depósitos dos bens arqueológicos móveis e do desenvolvimento de procedimentos conducentes ao depósito e incorporação definitiva dos mesmos.

Por fim, constituem atribuição da DGPC a criação de parques ou reservas arqueológicas de proteção e a credenciação de entidades empresariais que exerçam a sua atividade no domínio da arqueologia.

Contactos

Palácio Nacional da Ajuda
1349-021 Lisboa
T. +351 21 361 42 40
dspaa@dgpc.pt

Legislação

Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, em vigor desde 11 de novembro de 2014 - Decreto-lei nº 164/2014, de 4 de novembro 

Anterior Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto 270/99, de 15 de julho

Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural  - Lei 107/2001 de 8 de setembro

Circulares

Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia - Circular nº 1/2015 

Trabalhos de Antropologia Biológica em Contexto Arqueológico - Circular Nº 1 / 2014

Directiva sobre apresentação de relatórios finais relativos a prospecções arqueológicas subaquáticas recorrendo ao uso de métodos geofísicos de detecção remota - Circular de 12 de agosto de 2010

Relatórios de Trabalhos Arqueológicos_Documentação digital - Circular de 27 dezembro 2011

Relatórios de Trabalhos Arqueológicos_Documetação Fotográfica - Circular de 12 agosto 2010_

Termos de referência para o descritor Património Arqueológico em Estudos de Impacte Ambiental - Circular de 10 dezembro 2004

Formulários

Formulário_Ficha de Sítio e Trabalho arqueológico para actualização do Endovélico - Ver também Ficha de Sítio e Trabalho arqueológico para actualização do Endovélico_Instruções de preenchimento

Requerimento para processamento de subsídio para trabalhos arqueológicos

Outros documentos

Painel Nacional de Avaliação 2015 - Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia