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Despachos

Aqui serão disponibilizados Despachos relativos a procedimentos de Classificação e de ZEP que não sejam Despachos de Abertura ou Projectos de Decisão

No DR, 2ª Série, nº 252, de 30 de dezembro:

Despacho n.º 19338/2010, através do qual foi prorrogado até 31 de dezembro de 2011 o prazo para conclusão de diversos procedimentos relativos à classificação de bens imóveis em curso.

Rectificações ao Despacho n.º 19338/2010 que prorroga o prazo para conclusão dos procedimentos relativos à classificação de bens imóveis em curso, indicados nas listas anexas, organizadas de acordo com as áreas geográficas de actuação das Direcções Regionais de Cultura.

Declaração de Rectificação nº 121/2011 - Diário da República, 2.ª série, n.º 11, 17 de janeiro de 2011

Declaração de Rectificação nº 467/2011 - Diário da República, 2.ª serie, n.º 39, 24 de fevereiro de 2011