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Ano em curso

Igreja do Convento de São Francisco

Foi publicado no Diário da República, 2ª série, nº 168 de 31 de agosto de 2017, o Anúncio n.º 152/2017 - relativo à abertura do procedimento de classificação da Igreja do Convento de São Francisco, no Largo do Rossio de Santa Clara, Coimbra, União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, concelho e distrito de Coimbra.

Prazo para apresentação de reclamação – 21 de setembro
Prazo para apresentação de recurso – 13 de outubro

Elementos relevantes 1 e 2


Torre da Lapa ou Torre da Marinha

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 159,  de 18 de agosto de 2017, o Anúncio 147/2017 de 24 de julho, relativo à abertura do procedimento de classificação da Torre da Lapa ou Torre da Marinha, no Vale da Azinhaga, freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, distrito de Faro.

Prazo para apresentação de reclamação – 8 de setembro
Prazo para apresentação de recurso – 29 de setembro

Elementos relevantes 1 e 2


Igreja do Convento de Santo António, também designada Igreja do Convento dos Paulistas

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 159,  de 18 de agosto de 2017, o Anúncio 146/2017 de 13 de julho, relativo à abertura do procedimento de classificação da Igreja do Convento de Santo António, também designada Igreja do Convento dos Paulistas, no Largo do Convento, em Sousel, freguesia e concelho de Sousel, distrito de Portalegre.

Prazo para apresentação de reclamação – 8 de setembro
Prazo para apresentação de recurso – 29 de setembro

Elementos relevantes


Igreja do Senhor Jesus da Piedade, e redenominação para Santuário do Senhor Jesus da Piedade

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 159,  de 18 de agosto de 2017, o Anúncio 145/2017 de 05 de julho, relativo à abertura do procedimento de ampliação da classificação da Igreja do Senhor Jesus da Piedade, e redenominação para Santuário do Senhor Jesus da Piedade, na Avenida da Piedade, freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.

Prazo para apresentação de reclamação – 8 de setembro
Prazo para apresentação de recurso – 29 de setembro

Elementos relevantes 12 e 3


"Zona Histórica de Alpedrinha"

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 159,  de 18 de agosto de 2017, o Anúncio 143/2017 de 22 de junho, relativo à abertura de novo procedimento de classificação da "Zona Histórica de Alpedrinha", em Alpedrinha, freguesia de Alpedrinha, concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.

Prazo para apresentação de reclamação – 8 de setembro
Prazo para apresentação de recurso – 29 de setembro

Elementos relevantes 1, 2 e 3


Capela de Santo António, ou Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem dos Homens do Mar, incluindo o património integrado e o adro

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 146,  de 31 de julho de  2017, o Anúncio 133/2017 de 20 de junho, relativo à abertura do procedimento de classificação da Capela de Santo António, ou Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem dos Homens do Mar, incluindo o património integrado e o adro, na Rua de Santo António, Ericeira, freguesia da Ericeira, concelho de Mafra, distrito de Lisboa

Prazo para apresentação de reclamação – 22 de agosto
Prazo para apresentação de recurso – 12 de setembro

Elementos relevantes  1, 23


Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 146,  de 31 de julho de  2017, o Anúncio 132/2017 de 20 de junho, relativo à abertura do procedimento de classificação do Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente, na Rua Gabriel Pereira de Castro e na Rua Dr. Júlio de Lima, Braga, freguesia de Braga (São Vicente), concelho e distrito de Braga, e fixação da respetiva zona especial de proteção provisória (ZEPP)

Prazo para apresentação de reclamação – 22 de agosto
Prazo para apresentação de recurso – 12 de setembro

Elementos relevantes 1 e 2


Painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea Pan Am na encosta nascente da EN 356

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 134, de 13 de julho o Anúncio 121/2017 de 19 de junho, relativo à abertura do Procedimento de Classificação do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea Pan Am, na encosta nascente da EN 356, Batalha - Fátima, freguesia de Reguengo do Fetal, concelho da Batalha, distrito de Leiria.

Prazo para apresentação de reclamação - 03 de agosto
Prazo para apresentação de recurso - 25 de agosto

Elementos relevantes - 123 e 4


Núcleo de génese pombalina do Quartel de Campo de Ourique

Foi publicado no Diário da República n.º 134/2017, Série II de 13 de julho, o Anúncio n.º 118/2017 de 14 de junho, relativo à abertura do procedimento de classificação do «Núcleo de génese pombalina do Quartel de Campo de Ourique», na Rua de Infantaria 16, 30, e na Rua Ferreira Borges, 98-D, Lisboa, freguesia de Campo de Ourique, concelho e distrito de Lisboa.

Prazo para apresentação de reclamação – 03 de agosto
Prazo para apresentação de recurso – 25 de agosto

Elementos relevantes - 123 e 4 


Loja da Caza das Vellas Loreto, incluindo a oficina e o património móvel integrado

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 126,  de 03 de julho de  2017, o Anúncio 102/2017 de 15 de maio, relativo à abertura do procedimento de classificação da Loja da Caza das Vellas Loreto, incluindo a oficina e o património móvel integrado, na Rua do Loreto, 53 a 55, Lisboa, freguesias da Misericórdia, concelho e distrito de Lisboa.

Prazo para apresentação de reclamação – 24 de julho
Prazo para apresentação de recurso – 14 de agosto

Elementos relevantes 1, 2, 3 e 4


Antiga Ourivesaria Aliança, incluindo o património móvel integrado

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 126,  de 03 de julho de  2017, o Anúncio 101/2017 de 15 de maio, relativo à abertura do procedimento de classificação da Antiga Ourivesaria Aliança, incluindo o património móvel integrado, na Rua Garrett, 50 a 52, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa.

Prazo para apresentação de reclamação – 24 de julho
Prazo para apresentação de recurso – 14 de agosto

Elementos relevantes 1, 2, 3 e 4


Conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF), no Barreiro

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 108,  de 05 de junho de  2017, o Anúncio 79/2017 de 15 de maio., relativo à abertura do procedimento de classificação do conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF), no Barreiro, União de Freguesias do Barreiro e Lavradio, concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal.

Prazo para apresentação de reclamação – 28 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 19 de julho

Elementos relevantes  1, 2, 3 e 4


Casa da Quinta da Comenda, ou Palácio da Comenda, e respetivo património móvel integrado

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 108,  de 05 de junho de  2017, o Anúncio 78/2017 de 02 de maio, relativo à abertura do procedimento de classificação da Casa da Quinta da Comenda, ou Palácio da Comenda, e respetivo património móvel integrado, no Outão, com acesso pela EN 10-4, ao km 6,780, União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), concelho e distrito de Setúbal.

Prazo para apresentação de reclamação – 28 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 19 de julho

Elementos relevantes 1, 2, 3, 4 e 5


 Palacete Jardim 

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 100,  de 24 de maio  de  2017, o Anúncio 75/2017 de 21 de março, relativo à abertura de novo procedimento de classificação do Palacete Jardim, na Avenida Frei Heitor Pinto, 2, Covilhã, União das Freguesias da Covilhã e Canhoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco.

Prazo para apresentação de reclamação – 16 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 07 de julho

Elementos relevantes 1, 2, 3, 4 e 5


Igreja e Antigo Hospital da Ordem da Trindade

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 100,  de 24 de maio  de  2017, o Anúncio 74/2017 de 14 de fevereiro, relativo à abertura do procedimento de classificação da Igreja e Antigo Hospital da Ordem da Trindade, na Rua Alferes Malheiro, na Praça da Trindade, na Rua da Trindade e na Rua Heróis e Mártires de Angola, Porto, União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho e distrito do Porto.

Prazo para apresentação de reclamação – 16 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 07 de julho 

Elementos relevantes 1, 2, 3, 4 e 5


Quinta dos Condes de Carnide, incluindo o palácio, as dependências agrícolas, o jardim e a mata

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 99,  de 23 de maio  de  2017, o Anúncio 73/2017 de 14 de fevereiro, relativo à abertura do procedimento de classificação da Quinta dos Condes de Carnide, incluindo o palácio, as dependências agrícolas, o jardim e a mata, no Largo do Jogo da Bola, 6 a 12, no Largo do Malvar, 2 e 3, e na Rua Maria Brown, 2-A, Lisboa, freguesia de Carnide, concelho e distrito de Lisboa.

Prazo para apresentação de reclamação – 14 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 6 de julho

Elementos relevantes 1, 2, 3 e 4


Panificadora de Vila Real

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 98,  de 22 de maio  de  2017, o Anúncio 72/2017 de 11 de abril, relativo à abertura do procedimento de classificação da Panificadora de Vila Real, em Vila Real, freguesia, concelho e distrito de Vila Real.

Prazo para apresentação de reclamação – 12 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 10 de julho 

Elementos relevantes 1, 2, 3 e 4


Estação arqueológica da Quinta da Goucha

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 94,  de 16 de maio, o Anúncio 71/2017 de 14 de fevereiro, relativo à abertura do procedimento de alteração da classificação da Estação arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por «Cabeço da Bruxa», na Quinta da Goucha, freguesia e concelho de Alpiarça, distrito de Santarém.

Prazo para apresentação de reclamação – 6 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 29 de junho

Elementos relevantes 1 e 2


 

Paço de Ançariz, ou Quinta da Costa

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 90,  de 10 de maio, o Anúncio 69/2017 de 05 de abril, relativo à abertura do procedimento de classificação do Paço de Ançariz, ou Quinta da Costa, na Rua do Paço, lugar do Paço, União das Freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente), concelho e distrito de Braga. 

Prazo para apresentação de reclamação – 1 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 26 de junho

Elementos relevantes 1, 2, 3 e 4


Santuário do Bom Jesus do Monte, de forma a integrar todo o sacro-monte, incluindo o Elevador do Bom Jesus do Monte

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 90,  de 10 de maio, o Anúncio 68/2017 de 31 de março, relativo à abertura do procedimento de ampliação da classificação do Santuário do Bom Jesus do Monte, de forma a integrar todo o sacro-monte, incluindo o Elevador do Bom Jesus do Monte, no Monte do Bom Jesus, União das Freguesias de Nogueiró e Tenões, concelho e distrito de Braga, e de eventual reclassificação para monumento nacional (MN).


Prazo para apresentação de reclamação – 1 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 26 de junho

Elementos relevantes 1, 2 e 3


Solar do Vinho do Dão

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 90,  de 10 de maio, o Anúncio 67/2017 de 14 de fevereiro, relativo à abertura do procedimento de classificação do Solar do Vinho do Dão, pórtico, edifícios anexos e jardins, antigo Paço Episcopal (ao Fontelo), na Rua Aristides Sousa Mendes, Viseu, freguesia, concelho e distrito de Viseu.

Prazo para apresentação de reclamação – 1 de junho
Prazo para apresentação de recurso – 26 de junho

Elementos relevantes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7


 

Estação Arqueológica Romana da Luz/Cidade Romana de Balsa

Foi  publicado no Diário da República n.º 89/2017, 2ª série, de 9 de maio, o Anúncio n.º 66/2017 relativo à abertura do procedimento de ampliação da delimitação da classificação e de revisão da categoria, para sítio de interesse público (SIP), e fixação da zona especial de proteção provisória (ZEPP) da Estação Arqueológica Romana da Luz/Cidade Romana de Balsa, na Luz, União das Freguesias da Luz de Tavira e Santo Estêvão, concelho de Tavira, distrito de Faro.

Prazo para apresentação de reclamação – 31 de maio
Prazo para apresentação de recurso – 23 de junho

Elementos relevantes 1 e 2


«Conjunto urbano da Avenida Duque d'Ávila, 18 a 32 F, e Avenida da República, 10 a 10 F»

Foi publicado no Diário da República n.º 85/2017, 2ª série, de 2017-05-03 o Anúncio n.º 63/2017  relativo à abertura do procedimento de classificação do «Conjunto urbano da Avenida Duque d'Ávila, 18 a 32 F, e Avenida da República, 10 a 10 F», Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa.

Prazo para apresentação de reclamação – 24 de maio
Prazo para apresentação de recurso – 16 de junho

Elementos relevantes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7


Estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal

Foi publicado no Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20 o Anúncio n.º 60/2017  relativo à  Abertura do procedimento de classificação da estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal, na Rua d o Padre Juiz Oliveira Martins, Câssemes, São Vicente de Pereira, União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, concelho de Ovar, distrito de Aveiro.

Prazo para apresentação de reclamação – 15 de maio
Prazo para apresentação de recurso – 5 de junho

Elementos relevantes 12 e 3


«Igreja e parte do antigo dormitório e restantes dependências do Mosteiro de Santa Maria de Coz»

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º63,  de 29 de março de  2017, o Anúncio n.º 42/2017, abertura do procedimento de ampliação da classificação da «Igreja de Santa Maria de Cós», de forma a incluir a ala (arruinada) do antigo dormitório, de reclassificação como monumento nacional (MN) e de redenominação para «Igreja e parte do antigo dormitório e restantes dependências do Mosteiro de Santa Maria de Coz»

Prazo para apresentação de reclamação – 20 de abril
Prazo para apresentação de recurso – 15 de maio

Elementos relevantes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7


Casa Havaneza, incluindo o património móvel integrado

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º63,  de 29 de março de  2017, o Anúncio n.º 41/2017, abertura do procedimento de classificação da Casa Havaneza, incluindo o património móvel integrado, no Largo do Chiado, 25, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa.

Prazo para apresentação de reclamação – 20 de abril
Prazo para apresentação de recurso – 15 de maio

Elementos relevantes 1, 2, 3 e


Campo Militar da Batalha do Buçaco

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º63,  de 29 de março de  2017, o Anúncio 40/2017 de 2 de fevereiro, Abertura do procedimento de classificação do Campo Militar da Batalha do Buçaco, na freguesia do Luso, concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, na freguesia de Trezói, concelho de Mortágua, distrito de Viseu, e nas freguesias de Carvalho e Sazes, concelho de Penacova, distrito de Coimbra.

Prazo para apresentação de reclamação – 20 de abril
Prazo para apresentação de recurso – 15 de maio

Elementos relevantes 1, 2, 3, 4 e 5


 

 

«Muralhas, torres, portas, cortinas e baluartes do Centro Histórico de Setúbal” /  «Sistema defensivo de Setúbal»

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 53,  de 15 de março de  2017, o Anúncio 24/2017 de 2 de fevereiro, a Abertura do procedimento de alteração da delimitação da classificação das «Muralhas, torres, portas, cortinas e baluartes do Centro Histórico de Setúbal», em Setúbal, União das Freguesias de Setúbal, concelho e distrito de Setúbal, e redenominação para «Sistema defensivo de Setúbal»

- Prazo para apresentação de reclamação – 05 de abril de 2017

- Prazo para apresentação de recurso – 28 de abril de 2017

Elementos relevantes 1, 2 e 3


Conjunto Arqueológico das Eiras

Foi publicado no Diário da República n.º 38/2017, 2ª série, de 2017-02-22 o Anúncio n.º 17/2017 relativo à abertura do procedimento de classificação do Conjunto Arqueológico das Eiras, nas freguesias de Pousada de Saramagos, Joane, Vermoim e Vale (São Martinho) e na União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

Prazo para apresentação de reclamação – 16 março de 2017
Prazo para apresentação de recurso – 06 de abril de 2017

Elementos relevantes 1, 23 e 4



Povoado Fortificado de Vilarinho dos Galegos  

Foi publicado no Diário da República n.º 242/2016, 2ª série,  de 20 de dezembro, o Anúncio n.º 259/2016 relativo à abertura do procedimento de classificação do Povoado Fortificado de Vilarinho dos Galegos, em Vilarinho dos Galegos, União das Freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo, concelho de Mogadouro, distrito de Bragança.

Prazo para apresentação de reclamação –11 de janeiro de 2017
Prazo para apresentação de recurso –01 de fevereiro de 2017

Elementos relevantes 1 e 2