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Legislação 08/08/2018

Registo das «Festas do Povo de Campo Maior» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial – Consulta Pública

Encontra-se em curso a fase de consulta pública relativa ao pedido de registo das «Festas do Povo de Campo Maior» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. A referida consulta pública realiza-se para cumprimento do estabelecido nos n.ºs 1 e 2 do art.º 14.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto.

Prazo de pronúncia dos interessados – 26 de setembro de 2018

Consulte AQUI  o texto integral do Anúncio de consulta pública.