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Legislação 23/02/2021

Programa Ciência no Património Cultural

Foi publicado hoje no Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23, o Despacho n.º 1992/2021 que cria o Programa Ciência no Património Cultural

Este Programa constitui uma parceria estratégica entre as áreas da cultura e da ciência, tecnologia e ensino superior, com vista ao estímulo à implementação de projetos de doutoramento colaborativos por instituições académicas e culturais, tendo por fito o reforço do estudo de coleções e do património cultural. Estas atividades colaborativas permitirão alcançar novas perspetivas e abordagens de apresentação das coleções aos públicos e serão motores de inovação na respetiva gestão, designadamente no que respeita à aplicação de métodos laboratoriais de diagnóstico, à conservação, restauro e monitorização de peças, à luminotecnia, monitorização e controle de ambientes e à otimização de embalagens e materiais de acondicionamento de objetos, entre outros.

Este Programa, de âmbito plurianual e com uma vigência de três anos, será financiado e promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), em articulação com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

O Programa Ciência no Património Cultural estabelece como principais metas globais a abertura de procedimentos concursais para 100 bolsas de doutoramento e a abertura de procedimentos concursais para 30 contratos a celebrar com investigadores doutorados. Prevê-se ainda a constituição e promoção de consórcio(s), a constituir entre a Direção-Geral do Património Cultural e laboratórios do Estado, unidades de I&D e instituições do ensino superior, com o objetivo de desenvolver e dinamizar projetos e iniciativas de cooperação científica e cultural.

Com a implementação deste Programa, pretende-se promover o emprego científico e qualificado e as atividades de ensino e investigação na área da cultura e reforça-se a qualificação das equipas dos museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos.