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Património Cultural

Legislação 16/07/2021

Património Imóvel | Novo Despacho

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 137 de 16 de julho de 2021, o Anúncio n.º 157/2021 de 18 de junho de 2021, Abertura do procedimento de classificação da Anta 1 do Vale da Laje, em Vale da Lage, União das Freguesias da Serra e Junceira, concelho de Tomar, distrito de Santarém 

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 06 de agosto de 2021
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA ( 90 dias corridos)