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Legislação 15/03/2019

Classificação do Património Imóvel - Novo Diploma | Novas Consultas Públicas / Novo Despacho

Diploma

Foi publicado no Diário da República n.º 54/2019, Série II de 2019-03-18, a Portaria n.º 209/2019, que classifica como monumento de interesse público a Igreja da Misericórdia de Caminha, no Largo Calouste Gulbenkian, Caminha, União das Freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo.

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Consultas públicas

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 54 de 18 de março de 2019, o Anúncio 39/2019 de 11 de fevereiro de 2019, projeto de Decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) do Seminário Maior de Coimbra, incluindo os três edifícios, os jardins e os muros envolvente, na Rua Vandelli, Coimbra, União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, São Bartolomeu e Almedina), concelho e distrito de Coimbra

Prazo de pronúncia dos interessados – 2 de maio

Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 53 de 15 de março de 2019, os seguintes anúncios:

Anúncio 37/2019 de 12 de fevereiro de 2019, Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Cinema São Jorge, incluindo o património móvel integrado, na Avenida da Liberdade, 175 a 175-B, e na Rua Júlio César Machado, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).

Anúncio 36/2019 de 11 de fevereiro de 2019, Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de Santo António de Moscavide, incluindo o campanário, o adro fronteiro e o património móvel integrado, na Avenida de Moscavide e na Rua 25 de Abril, Moscavide, União das Freguesias de Moscavide e Portela, concelho de Loures, distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

Prazo de pronúncia dos interessados – 30 de abril

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Despachos

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 54, de 18 de março de 2019, o Anúncio 38-/2019 de 11 de fevereiro de 2019, relativo à abertura do procedimento de classificação da Anta da Herdade das Entre Águas, na freguesia da Glória, concelho de Estremoz, distrito de Évora

Prazo para apresentação de reclamação – 8 de abril
Prazo para apresentação de recurso – 2 de maio

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