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Legislação 03/08/2018

Classificação do Património Móvel - Novos Projetos de Decisão

Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 149  de 03 de junho de 2018, os seguintes anúncios:

Anúncio 135/2018 de 28 de junho de 2018 - Extinção da anterior forma de proteção de uma pintura intitulada a Anunciação, de Giovanni del Biondo, do século xiv, integrada nas coleções do Museu Nacional de Grão Vasco.

Anúncio 134/2018 de 28 de junho de 2018 - Extinção da anterior forma de proteção de um prato de porcelana branca com decoração azul, do século XVIII.

Anúncio 133/2018 de 28 de junho - Extinção da anterior forma de proteção de um par de terrinas em prata inglesa, de autoria de Daniel Smith e Robert Sharp, de 1776.

Prazo de pronúncia dos interessados – 13 de setembro