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Legislação 10/03/2020

Classificação do Património Móvel - Novos Diplomas de Classificação

Foram publicados no Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11 os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 53/2020 , relativo à classificação como bem de interesse nacional (BIN), com a designação de «tesouro nacional», da píxide sapi-portuguesa do século XVI.

Anúncio n.º 52/2020, relativo à classificação como conjunto de interesse nacional (CIN), com a designação de «tesouro nacional», das 29 estelas decoradas provenientes do Cabeço da Mina.

Anúncio n.º 51/2020, relativo à classificação como conjunto de interesse nacional (CIN), com a designação de «tesouro nacional», das seis pirogas monóxilas provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada no rio Lima com os n.os 1 a 6.

Prazo de pronúncia dos interessados – 23 de abril


Foram publicados no Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10 os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 49/2020  relativo à classificação como bem de interesse nacional (BIN), com a designação de «tesouro nacional», da laje votiva em língua latina proveniente do Monte do Coelho, em Arronches.

Anúncio n.º 48/2020  relativo à Classificação como conjunto de interesse nacional (CIN), com a designação de «tesouro nacional», dos 10 canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada na Ponta do Altar com os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11.

Anúncio n.º 47/2020 de 06 de fevereiro de  2020, Classificação como conjunto de interesse nacional (CIN), com a designação de «tesouro nacional», de três astrolábios provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada em São Julião da Barra

Prazo de pronúncia dos interessados – 22 de abril.