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Legislação 15/01/2019

Classificação do Património Imóvel - Novos Diplomas de Classificação | Novos Despachos | Novas Consultas Públicas

Diplomas

Foram publicados no Diário da República n.º 10/2019, Série II de 2019-01-15, os seguintes Diplomas de Classificação:

Portaria n.º 81/2019, que classifica como monumento de interesse público a Igreja da Sagrada Família, ou Igreja do Bairro da Tabaqueira, incluindo o património móvel integrado, em Albarraque, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Portaria n.º 80/2019, que classifica como monumento de interesse público o Palacete Ribeiro da Cunha, incluindo o jardim, sito na Praça do Príncipe Real, 26, e na Calçada da Patriarcal, 40, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa.

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Despachos

Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2019, os seguintes anúncios:

Anúncio 13/2019 de 18 de dezembro de 2018 - Abertura do procedimento de classificação do sítio arqueológico «Termas dos Cássios», em Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa

Anúncio 12/2019 de 06 de dezembro de 2019 - Abertura do procedimento de classificação das Gravuras Rupestres do Monte de Góios, freguesia de Vilar de Mouros, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo

Anúncio 11/2019 de 4 de dezembro de 2018 - Abertura do procedimento de classificação da Igreja e Mosteiro da Cartuxa de Santa Maria Vallis Misericordiae, em Laveiras, União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa

Prazo para apresentação de reclamação – 05 de fevereiro
Prazo para apresentação de recurso – 26 de fevereiro

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Consultas Públicas

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 11 de 16 de janeiro de 2019, o Anúncio 15/2019 de 23 de novembro de 2018, o Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Santuário Rupestre de Garfe, no lugar da Pena, freguesia de Garfe, concelho da Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga.

Prazo de pronúncia dos interessados –27 de fevereiro

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