Legislação 15/01/2018
Classificação do Património Imóvel - Novos Diplomas de Classificação e de Reclassificação
Foram publicados no Diário da República n.º 13/2018, Série II de 2018-01-18 as seguintes Portarias:
Portaria n.º 45/2018 que fixa as restrições aplicáveis à Paisagem Cultural de Sistelo, classificada como monumento nacional pelo Decreto n.º 4/2018, de 15 de janeiro.
Portaria n.º 44/2018 , que fixa as restrições aplicáveis ao conjunto denominado «Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco», reclassificado como monumento nacional pelo Decreto n.º 5/2018, de 15 de janeiro.
Foram publicados no Diário da República n.º 10/2018, Série I de 2018-01-15, os seguintes Diplomas:
Decreto n.º 5/2018 relativo à reclassificação como monumento nacional o conjunto denominado «Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco», no Buçaco, freguesia do Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.
Decreto n.º 4/2018 - relativo à classificação como monumento nacional a Paisagem Cultural do Sistelo, no concelho de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo.
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