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Legislação 07/02/2020

Classificação do Património Imóvel - Novos Despachos| Novas Consultas Públicas

Despachos


Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 27 de 07 de fevereiro de 2020, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 26/2020 de 09 de janeiro de 2020,Abertura do procedimento de classificação de 13 moinhos de vento, na União das Freguesias de Cadaval e Pêro Moniz (3), na União das Freguesias de Lamas e Cercal (4) e na freguesia de Vilar (6), no concelho do Cadaval, distrito de Lisboa.

Anúncio n.º 22/2020 de 12 de dezembro de  2019, Abertura do procedimento de classificação do Museu do Caramulo, escadaria e jardim, na Rua de Jean Lurçat, 42, Caramulo, freguesia de Guardão, concelho de Tondela, distrito de Viseu 

Anúncio n.º 20/2020 de 29 de novembro de  2019, Abertura do procedimento de classificação da Igreja de São João Baptista, paroquial de Videmonte, incluindo toda a área envolvente, muro e escadório, e o património móvel integrado, na Rua da Igreja, Videmonte, freguesia de Videmonte, concelho e distrito da Guarda

Anúncio n.º 19/2020 de 13 de novembro de 2020, Abertura do procedimento de classificação da Panificadora de Chaves, na Avenida do General Ribeiro de Carvalho, na Travessa de Nuno Álvares e na Avenida de Nuno Álvares, Chaves, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves, distrito de Vila Real.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 02 de março de 2020
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos) 

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Consultas Públicas

Foram publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 27 de 07 de fevereiro de 2020, os seguintes anúncios:


Anúncio n.º 25/2020 de 02 de janeiro de 2020, Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Saboaria e Perfumaria Confiança ou Fábrica Confiança, na Rua Nova de Santa Cruz, 107 a 115, Braga, de Braga (São Vítor), concelho e distrito de Braga.

Anúncio n.º 24/2020 de 19 de dezembro de  2019, Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse nacional/monumento nacional (MN) do Povoado Fortificado de Cossourado, ou Forte da Cidade, no lugar do Forte da Cidade, União das Freguesias de Cossourado e Linhares, concelho de Paredes de Coura, e no lugar do Monte da Cividade, freguesia de Sapardos, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo 

Anúncio n.º 23/2020 de 12 de dezembro de  2019, Projeto de decisão relativo à fusão e ampliação das anteriores classificações na Igreja da Misericórdia de Abrantes, à redenominação para «Igreja da Misericórdia de Abrantes, pátio de Definitório, Casa do Despacho e claustro anexo, incluindo o património móvel integrado», em Abrantes, e à alteração da categoria de classificação para monumento de interesse público (MIP)

Anúncio n.º 21/2020 de 11 de dezembro de  2019, Alteração do projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Castelo da Pena da Rainha, também conhecido por Castelo de São Martinho da Pena, em São Martinho, freguesia de Abedim, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo.

Prazo de pronúncia dos interessados – 23 de março de 2020

Para saber mais