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Legislação 23/11/2020

Classificação do Património Imóvel - Novos Despachos

Foram publicados no Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25 os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 270/2020
 relativo à abertura do procedimento de classificação da Igreja de São Brás, matriz de São Brás de Alportel, no Largo da Igreja, São Brás de Alportel, freguesia e concelho de São Brás de Alportel, distrito de Faro.

Anúncio n.º 269/2020  relativo à abertura do procedimento de classificação da Capela de Nossa Senhora da Conceição, na Quinta da Madureira, União das Freguesias de Eiras, São Julião de Montenegro e Cela, concelho de Chaves, distrito de Vila Real.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 21 de dezembro de 2020
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos).

Foram publicados no Diário da República n.º 228/2020, Série II de 2020-11-23 os seguintes anúncios: 

Anúncio n.º 264/2020, relativo à abertura do procedimento de classificação das Quatro Casas de Álvaro Siza, na Rua Dr. Filipe Coelho, na Avenida D. Afonso Henriques e na Rua Dr. Forbes Bessa, Matosinhos, União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto. 

Anúncio n.º 263/2020, relativo à  abertura do procedimento de classificação do Solar Correia da Costa, também designado por Solar de Nossa Senhora da Conceição, incluindo capela e património móvel integrado, no Largo de Santo António, 1, Sortelha, freguesia de Sortelha, concelho do Sabugal, distrito da Guarda.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 18 de dezembro de 2020
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos)