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Legislação 22/04/2019

Classificação do Património Imóvel - Novos Despachos

Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 78, de 22 de abril de 2019, os seguintes anúncios:

Anúncio 72/2019 de 1 de abril de 2019 - Revogação do despacho de abertura do procedimento de ampliação da classificação do Terreiro da Batalha de Montes Claros, nas Herdades de Travassos e Nogueiras e nas Herdades de Fuseira e Álamos, freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora.

Anúncio 71/2019 de 21 de março de 2019- Abertura do procedimento de classificação do Castro de Sapelos, em Sapelos, freguesia de Sapiãos, concelho de Boticas, distrito de Vila Real

 

Prazo para apresentação de reclamação – 15 de maio
Prazo para apresentação de recurso – 05 de junho

 

Para saber mais