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Legislação 09/02/2018

Classificação do Património Imóvel - Novas Consultas públicas | Novos Despachos

Despachos


Foram publicados no Diário da República, 2.ª Série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2018, os seguintes anúncios:

Anúncio 24/2018 de 12 de dezembro de 2017, relativo à abertura do procedimento de classificação dos Paços do Concelho Medievais de Avis, no Largo Miguel Bombarda, Avis, freguesia e concelho de Avis, distrito de Portalegre

Anúncio 22/2018 de 5 de dezembro 2017, relativo à abertura do procedimento de classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro, constituído pelos edifícios das Oficinas do Caminho-de-Ferro (Estação Primitiva), a Estação Ferroviária e Fluvial do Sul e Sueste, a Rotunda das Máquinas Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis locomotivas, um loco-trator, uma automotora e três carruagens, no Barreiro, União das Freguesias do Barreiro e Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.

Prazo para apresentação de reclamação – 6 de março
Prazo para apresentação de recurso – 27 de março

Para saber mais


Consultas Públicas

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 30,  de 12 de fevereiro de  2018, o Anúncio 23/2018 de 6 de dezembro de 2017, com o Projeto de Decisão relativo à desclassificação do Palácio dos Condes de Mesquitela, no Largo Dr. António de Sousa Macedo, 1 a 1-N, na Travessa do Alcaide, 19 a 19-B, na Rua do Sol a Santa Catarina, 30-A a 30-C, e na Travessa dos Judeus, 2 a 4-B, em Lisboa, freguesia da Misericórdia, concelho e distrito Lisboa. 

Prazo de pronúncia dos interessados – 27 de março

Foi publicado no Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09, o  Anúncio n.º 21/2018, com o Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Antigo Convento de Nossa Senhora do Carmo, em Freixinho, União das Freguesias de Penso e Freixinho, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).

Prazo de pronúncia dos interessados – 23 de março. 

Para saber mais