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ProMuseus - Programa de Apoio Financeiro a Museus da RPM

A criação de programas de apoio financeiro aos museus da Rede Portuguesa de Museus constitui uma das medidas estruturantes da política museológica nacional com o objetivo de contribuir para a qualificação dos museus portugueses e para a correção das assimetrias existentes, bem como para a utilização integrada de recursos no âmbito da política cultural.

O Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus — tem por objetivo incentivar a qualificação dos museus portugueses, contribuir para a preservação do património cultural e melhorar a prestação de serviços ao público. Destina-se a todos os museus da Rede Portuguesa de Museus - à exceção dos museus dependentes da administração central (DGPC e Direções Regionais de Cultura).

Considerando que a qualificação dos museus portugueses representa um objetivo central da Lei Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto) e uma competência da Direção-Geral do Património Cultural e tendo em vista a reativação do ProMuseus, a publicação do Despacho Normativo n.º 9/2019, Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2019 aprovou o Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus.

REGULAMENTO PROMUSEUS 

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2019,  o Aviso n.º 7473/2019, relativo à Abertura do Concurso ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus. Nos termos do Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 9/2019, faz-se público que, por despacho de autorização da Ministra da Cultura de 01/04/2019, se encontra aberto o concurso para apresentação de candidaturas, no ano de 2019, no âmbito do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus (ProMuseus).

AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PROMUSEUS 2019 

As áreas preferenciais a apoiar, em 2019, são as seguintes:

a) Acessibilidade e inclusão

b) Transformação digital

c) Internacionalização

d) Parcerias

Podem, no entanto, ser apresentadas candidaturas em todas as áreas que compõem o ProMuseus: a) Estudo, investigação e exposições; b) Inventário e documentação de coleções; c) Conservação e segurança; d) Reservas; e) Divulgação; f) Mediação e educação; g) Acessibilidade e inclusão; h) Transformação digital; i) Internacionalização; j) Parcerias.

O Prazo para entrega de candidaturas ao ProMuseus 2019 é de 30 dias continuados a contar do dia seguinte à publicação do Aviso, pelo que as candidaturas serão aceites até ao dia 30 de maio.

A entrega das candidaturas deve ser efetuada através de envio eletrónico do formulário de candidatura excel  devidamente preenchido para o email promuseus2019@dgpc.pt, com pedidos de aviso de entrega e de leitura de mensagem para confirmação da boa receção do email por parte da DGPC.

FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO CONCURSO PROMUSEUS 2019

Os documentos anexos ao formulário de candidatura, bem como toda a documentação obrigatória exigida (discriminada no respetivo Regulamento publicado no Despacho Normativo n.º 9/2019 – Anexo III), deverão ser enviados através de serviço online de transferência de arquivos (wetransfer ou similar) para o email promuseus2019@dgpc.pt.

Para candidaturas na área “Acessibilidade e inclusão” – consultar informação disponível em http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/publicos/acessibilidade/  e, de acordo com determinação constante do Despacho Normativo n.º 9/2019 – Anexo III, incluir na candidatura o formulário próprio disponibilizado em: http://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2019/05/02/MatrizDiagnosticodeAcessibilidadeDGPC_30042019.xlsx.

Dúvidas e esclarecimentos por correio eletrónico dirigido a promuseus2019@dgpc.pt .

Referências