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Património Cultural

Dados Legais e Proteção de Dados Pessoais

Avisos Legais e Política de Acessibilidade, Privacidade e Segurança

Este sítio tem como principal objectivo disponibilizar aos seus utilizadores todo o tipo de informação relevante relacionada com o Património Cultural, sendo propriedade da Direção-Geral do Património Cultural - DGPC, com sede no Palácio Nacional da Ajuda, Lisboa.

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A utilização dos materiais disponibilizados neste sítio tendo em vista outros usos, incluíndo comerciais, carece de autorização prévia e expressa, sujeita a apreciação caso a caso, da DGPC, em conformidade com os regulamentos existentes e nas condições neles previstas.

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Proteção de Dados Pessoais

  1. Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016), a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), criada pelo Decreto-Lei nº 115/2012, de 25 de maio, incluindo os serviços dependentes identificados no Anexo I do mesmo diploma legal, procedeu à atualização da sua política de privacidade.

  2. Os seus dados pessoais são importantes para a DGPC, assumindo-se o compromisso em garantir a sua proteção.

  3. A DGPC conserva apenas os dados necessários para os contatos fundamentados.

  4. Estes dados são utlizados exclusivamente para efeitos de envio de informação relativa às finalidades para que são utilizados, não sendo, em caso algum, fornecidos a outras entidades, salvaguardando as exceções legais.

  5. Os dados são conservados numa base de dados apenas enquanto durar a relação com os seus titulares, excetuando a possibilidade excecional de conservação, nos termos da alínea j) do nº 2 do artigo 9º, e do artigo 89º, ambos do RGPD, e/ou enquanto a DGPC estiver obrigada por imposição legal/tributária.

  6. Os titulares têm o direito de aceder, atualizar, retificar ou apagar os seus dados pessoais, ou ainda optar por não receber as comunicações da DGPC.

  7. Os termos da política de privacidade constam genericamente dos sítios da DGPC, dos seus serviços dependentes ou ainda das redes sociais.

  8. Legislação aplicável:

    REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

    Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

    Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, publicada no DR de 28 de março

  9. Contatos do Encarregado de Proteção de Dados: Filipe N. B. Mascarenhas Serra – técnico superior da DGPC: fserra@dgpc.pt



Quaisquer contactos com a DGPC, para além dos efectuados pelos utilizadores registados, devem ser dirigidos para:
dgpc@dgpc.pt
ou
Direção-Geral do Património Cultural,
Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, Portugal

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