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COVID 19 Perguntas frequentes

Emissão de Certidões para efeitos de Benefícios Fiscais ou Direito de Preferência

1. Como obter a certidão para “Direitos de Preferência nas Transmissões Onerosas”?

a)      Por implementação do Plano de Contingência da Covid-19 na Direção-Geral do Património Cultural, encontra-se suspenso o atendimento presencial ao serviço de certidões.

b)      Através do site Casa Pronta

https://www.casapronta.pt/CasaPronta/

c)      Através doe endereço eletrónico:

certidões@dgpc.pt

Deverá aceder ao site da DGPC em http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/recursos/formularios-regulamentos-e-circulares/  e  descarregar o pdf editável ali disponibilizado em http://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/recursos/formularios/bfdp_04_03_2020.pdf, preencher o formulário e remeter para o email acima indicado. Deverá solicitar recibo de leitura caso o pretenda.

Caso o imóvel se situe fora de Lisboa, deverá o pedido vir acompanhado de planta de localização.

 

2. Como obter certidão para efeitos de “Benefícios Fiscais“?

O procedimento é igual ao anterior.

 

3. Qual o prazo para entrega das mesmas?

10 dias úteis.

Atendendo ao exposto no ponto 1 a) supra, não haverá entrega presencial e certidões.

O formulário assinado digitalmente será remetido para o endereço de correio eletrónico dos requerentes.

 

4. Qual o custo?

Tem um custo de 30 euros.

O pagamento deverá ser efetuado através do NIB : 07810112 01120 01311680
e/ou IBAN : PT  50078101120112001311680


Deverá ser enviado, no momento do pedido de emissão da certidão, o comprovativo de transferência, indicando em que nome deverá ficar o recibo, respetivo nº de contribuinte, morada e endereço de e-mail para envio do mesmo.

5. Qual o prazo de validade?

A certidão tem um prazo de validade de 6 meses.

Divisão de Inventariação, Estudo e Salvaguarda do Património Arqueológico

 

1. Como posso submeter um Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA)?

Os PATA são submetidos através do Portal do Arqueólogo (http://arqueologia.patrimoniocultural.pt/) por profissionais devidamente habilitados para o efeito, em cumprimento do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (DL 164/2014, de 4.11).

 

2. Durante a vigência do Plano de Contingência Covid-19 como posso entregar Relatórios de Trabalhos Arqueológicos?

A entrega de relatórios de trabalhos arqueológicos (Artº 14.º do RTA) processa-se de forma habitual presencialmente ou via CTT. 

3.  Como posso entrar em contacto com os técnicos da DIESPA durante a vigência do Plano de Contingência COvid-19?

Todos os contactos mantém-se como habitualmente.

Divisão do Património Imóvel, Móvel e Imaterial

Perguntas frequentes relativas ao procedimentos de Classificação de Património Imóvel, ao estabelecimento de zonas de proteção e à classificação de bens culturais móveis, disponíveis em: http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/perguntas-frequentes/

1. Como propor uma manifestação no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial?

Aceda à Base de Dados de suporte ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI) para a submissão do dossier de instrução para o pedido de proteção legal de uma manifestação de PCI em:http://www.matrizpci.dgpc.pt

 

2. Como é o procedimento de Inventário do Património Cultural Imaterial?

Em Portugal as competências instrutórias e decisórias em matéria de proteção legal de património imaterial encontram-se atribuídas, desde 2012, à Direção-Geral do Património Cultural , a qual tem por missão e atribuições assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do estudo, salvaguarda, valorização e divulgação do património cultural imaterial, em virtude do disposto conjuntamente pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio.

 

3. Qual é a legislação aplicável à salvaguarda do Património Cultural Imaterial?

Aceda à legislação aplicável à salvaguarda do PCI a nível nacional, incluindo a legislação adotada para as Regiões Autónoma dos Açores e Madeira, assim como a orientações técnicas de âmbito diverso em: http://www.matrizpci.dgpc.pt  

Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico

1. Como posso contactar a Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico?

Pode contactar a DSPA através do 21 361 42 00, às 2.ª, 4.ª e 6.ª feiras, das 10h às 12h30.

Para assuntos urgentes, poderá contactar-nos através do 21 361 42 10, às 2.ª, 4.ª e 6.ª feiras, das 14.30h às 15.30h.

Em alternativa, poderá comunicar connosco através do correio eletrónico: s.dspaa@dgpc.pt

2. Como posso entregar ou remeter documentação para emissão de parecer?

A documentação poderá ser entregue fisicamente na DGPC às 2.ª, 4.ª e 6.ª feiras, das 10h às 12h30.

Em alternativa, poderá remetê-la por correio (devidamente organizada) para Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 LISBOA

3. Como posso levantar uma “2.ª coleção” para efeitos de licenciamento municipal?

Após a receção do nosso e-mail, informando que a “2.ª coleção autenticada” se encontra disponível e a pagamento, deverá contactar-nos através do 21 361 42 00, ou pelo e-mail s.dspaa@dgpc.pt, no sentido de ser agendada de forma prévia uma data e hora de entrega nos serviços da DGPC.

No levantamento, deverá ser portador do comprovativo do respetivo pagamento.

Departamento de Museus Conservação e Credenciação

1. Com o encerramento das instalações da DGPC, está assegurado o cumprimento das competências do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação?

Sim, os trabalhadores do DMCC encontram-se a exercer funções em regime de teletrabalho ou de trabalho à distância, pelo que, continuarão a assegurar os procedimentos habituais. Apesar dos prazos legais de resposta se encontrarem suspensos por força do disposto no Decreto-Lei n. 10-A/2020, de 13 de março, procuraremos responder com a máxima brevidade possível às solicitações dos requerentes.

 

2. Como obter informação sobre matérias relativas à Rede Portuguesa de Museus?

Para efeitos de informação sobre a atividade da DGPC em matérias relacionadas com a Rede Portuguesa de Museus – candidaturas à credenciação de museus, processos de credenciação em curso, programa de financiamento ProMuseus 2019, apoio técnico, articulação, divulgação e comunicação, formação RPM – dirigir pedido de esclarecimento para email ProMuseus2019@dgpc.pt.

 

3. Está prevista a realização de ações de formação no 2º semestre de 2020 no âmbito do Programa Anual de Formação RPM?

Ainda não se encontra disponível a programação da Rede Portuguesa de Museus para o ano de 2020, sendo que será devidamente divulgada logo que possível.

 

4. As exposições e outras atividades culturais dos Museus, Palácios e Monumentos encontram-se canceladas até quando?

Os museus, palácios e monumentos tutelados pela DGPC encontram-se encerrados ao público por motivos de prevenção e salvaguarda da saúde pública e a respetiva reabertura e regularidade de programação serão retomadas tão brevemente quanto as circunstâncias permitam.

 

5. Como proceder para obter autorização e respetiva emissão de documentos administrativos por parte da DGPC, enquanto administração patrimonial competente na matéria, no que concerne à circulação internacional de bens culturais móveis?

Numa altura em que impendem várias restrições à circulação dentro e fora da União Europeia no seguimento de medidas adotadas pelos Estados-membros para conter o novo corona vírus, e a prioridade conferida ao transporte de mercadorias na perspetiva de assegurar o abastecimento das populações, considera-se fortemente limitada a circulação internacional de bens culturais móveis. A esta matéria é aplicável o disposto no Decreto-Lei n. 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológico, designadamente no artigo 17.º ao abrigo do qual são suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos requeridos por particulares.

Pedidos de informação sobre esta matéria ou processos em curso deverão ser dirigidos à DGPC através do e-mail certidoesdpimi@dgpc.pt

Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização

1. Como enviar as medições, faturas e recibos referentes aos procedimentos de contratação pública com o Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização?

As medições, facturas e recibos deverão ser remetidas para o email geral_depof@dgpc.pt. Só deverão ser enviados em papel quando houver essa indicação expressa. 

Laboratório de Arqueociências

1. Como solicitar ao Laboratório de Arqueociências atividade de consultoria e  realização de estudos técnico-científicos de materiais arqueológicos?


Os estudos técnico-científicos e atividade de consultoria dirigidos ao LARC deverão ser solicitados via email arqueociencias@dgpc.pt.
Os respetivos especialistas do LARC entrarão em contacto  diretamente por email para o agendamento dos mesmos


Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo

 1. Como posso contactar a Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo da DGPC durante o período de contingência?

A Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo suspende o atendimento presencial durante o período de contingência, no entanto poderá ser contactada através das seguintes formas:

Recursos Humanos

E-mail - recursoshumanos@dgpc.pt

Contacto Telefónico: 213 614 218 

Caso pretendam tratar de algum assunto específico, todos os trabalhadores desta Divisão se encontram com acesso ao respetivo endereço de e-mail.

 

EXPEDIENTE

Caso necessite de proceder à entrega de documentação, dirigida aos nossos serviços, deverá efetuar o seu envio, preferencialmente, através de correio eletrónico para o seguinte endereço: dgpc@dgpc.pt

A correspondência em papel apenas deverão ser remetidas quando a atual situação estiver normalizada, ou seja, quando a DGPC retomar a sua atividade normal.

 

2. Com o encerramento das instalações da DRHEA, ficam asseguradas todas as suas atribuições?

Sim, os trabalhadores da Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo encontram-se a exercer funções na modalidade de teletrabalho, pelo que, continuarão a assegurar todos os procedimentos habituais.

Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património

1. Como poderei enviar a sua fatura e recibo?

A DGPC cumprirá todos os compromissos financeiros assumidos com os seus fornecedores, as faturas e recibos deverão ser enviadas por email para contratacaopublica@dgpc.pt.

As faturas e recibos em papel apenas deverão ser remetidas via postal (papel) quando a atual situação estiver normalizada, ou seja, quando as empresas retomarem a sua atividade normal presencial.

2. Poderei efetuar pedidos de aquisição de bilhetes para visitas aos Museus, Monumentos e Palácios?

A venda de bilhetes para visitas aos Museus, Monumentos e Palácios da DGPC estão, de momentos, suspensos. Ficando disponível informação, no site da DGPC, sobre a data em que retomaremos a venda dos mesmos. Para qualquer informação estaremos ao dispor através do email receita@dgpc.pt

 

3. Tenho bilhetes pré-comprados de entrada nos Museus, Monumentos e Palácios da DGPC e não os consegui utilizar, como proceder?

Os bilhetes pré-comprados têm validade de um ano, poderá utilizá-los durante esse período.

 

4. Necessito de pedir o reembolso de bilhetes comprados. Como devo proceder?

Deve enviar o pedido de reembolso do(s) bilhete(s), com a respetiva justificação e IBAN para o qual deverá ser efetuada a devolução do valor, para o e-mail: bilhetesgrupo@dgpc.pt

O pedido será oportunamente analisado e enviaremos resposta ao mesmo para o seu endereço eletrónico.

Divisão de Comunicação e Informática 

1. Como posso contactar a Divisão de Comunicação e Informática da DGPC durante o período de contingência?

DCI suspende o atendimento presencial durante o período de contingência, no entanto poderá ser contactada através das seguintes formas:

 

E-mail - dgpc@dgpc.pt; dci.dgpc.ptdivulgação@dgpc.t

Contacto Telefónico: 213 614 309

Caso pretendam tratar de algum assunto específico, todos os trabalhadores desta Divisão se encontram com acesso ao respetivo endereço de e-mail.

 

2. Com o encerramento das instalações da Divisão de Comunicação e Informática, ficam asseguradas todas as suas atribuições?

Sim, os trabalhadores da Divisão de Comunicação e Informática encontram-se a exercer funções na modalidade de teletrabalho, pelo que, continuarão a assegurar todos os procedimentos habituais.

Divisão Comercial

1. Posso fazer uma encomenda através da loja online da DGPC?

Na sequência da Declaração do Estado de Emergência no País, encontram-se encerradas todas as instalações desta Direção-Geral, pelo que todas as encomendas se encontram suspensas.

2. Fiz uma encomenda na loja online, mas ainda não chegou. O que devo fazer?

Se tem alguma encomenda pendente para entrega, contacte clientes.comercial@dgpc.pt