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COVID 19 Perguntas frequentes

Emissão de Certidões para efeitos de Benefícios Fiscais ou Direito de Preferência

1. Como obter a certidão para “Direitos de Preferência nas Transmissões Onerosas”?

a)      Por implementação do Plano de Contingência da Covid-19 na Direção-Geral do Património Cultural, encontra-se suspenso o atendimento presencial ao serviço de certidões.

b)      Através do site Casa Pronta

https://www.casapronta.pt/CasaPronta/

c)      Através doe endereço eletrónico:

certidões@dgpc.pt

Deverá aceder ao site da DGPC em http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/recursos/formularios-regulamentos-e-circulares/  e  descarregar o pdf editável ali disponibilizado em http://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/recursos/formularios/bfdp_04_03_2020.pdf, preencher o formulário e remeter para o email acima indicado. Deverá solicitar recibo de leitura caso o pretenda.

Caso o imóvel se situe fora de Lisboa, deverá o pedido vir acompanhado de planta de localização.

 

2. Como obter certidão para efeitos de “Benefícios Fiscais“?

O procedimento é igual ao anterior.

 

3. Qual o prazo para entrega das mesmas?

10 dias úteis.

Atendendo ao exposto no ponto 1 a) supra, não haverá entrega presencial e certidões.

O formulário assinado digitalmente será remetido para o endereço de correio eletrónico dos requerentes.

 

4. Qual o custo?

Tem um custo de 30 euros.

O pagamento deverá ser efetuado através do NIB : 07810112 01120 01311680
e/ou IBAN : PT  50078101120112001311680


Deverá ser enviado, no momento do pedido de emissão da certidão, o comprovativo de transferência, indicando em que nome deverá ficar o recibo, respetivo nº de contribuinte, morada e endereço de e-mail para envio do mesmo.

5. Qual o prazo de validade?

A certidão tem um prazo de validade de 6 meses.

Divisão de Inventariação, Estudo e Salvaguarda do Património Arqueológico

 

1. Como posso submeter um Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA)?

Os PATA são submetidos através do Portal do Arqueólogo (http://arqueologia.patrimoniocultural.pt/) por profissionais devidamente habilitados para o efeito, em cumprimento do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (DL 164/2014, de 4.11).

 

2. Durante a vigência do Plano de Contingência COvid-19 como posso entregar Relatórios de Trabalhos Arqueológicos?

A entrega de relatórios de trabalhos arqueológicos (Artº 14.º do RTA) passará a processar-se de forma exclusivamente digital, ou seja, em formato pdf, remetido por correio electrónico. O relatório em formato pdf deve incluir todos os elementos aplicáveis contantes no Artº 15.º do RTA. Deverá igualmente respeitar as normas aplicáveis contantes na Circular de 27 Dezembro de 2011 relativa a Relatórios de Trabalhos Arqueológicos_Documentação digital (http://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/patrimonio_arqueologico/circulardocumentacaodigital.pdf) e na Circular de 12 Agosto de 2010 relativa a Relatórios de Trabalhos Arqueológicos_Documetação Fotográfica (http://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/patrimonio_arqueologico/despachocircularfotos2010.pdf ).

3.  Para que endereço devem ser enviados os Relatórios de Trabalhos Arqueológicos, nos termos do ponto anterior?

O envio dos relatórios deverá ser dirigido ao endereço eletrónico informacaoarqueologica@dgpc.pt.

A entrega de relatórios em formato digital agora instituída não dispensa a posterior entrega dos mesmos relatórios impressos e respetivo suporte digital, conforme definido na legislação em vigor e circulares conexas, acima referidas.

4. Até quando vigora a entrega digital de relatórios de trabalhos arqueológicos?

Estes procedimentos excecionais estão em vigor até à futura sua suspensão pela DGPC.

5.  Como posso entrar em contacto com os técnicos da DIESPA durante a vigência do Plano de Contingência COvid-19?

Todos os contactos deverão ser estabelecidos para os endereços de correio eletrónico acima disponibilizados.

Divisão do Património Imóvel, Móvel e Imaterial

Perguntas frequentes relativas ao procedimentos de Classificação de Património Imóvel, ao estabelecimento de zonas de proteção e à classificação de bens culturais móveis, disponíveis em: http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/perguntas-frequentes/

1. Como propor uma manifestação no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial?

Aceda à Base de Dados de suporte ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI) para a submissão do dossier de instrução para o pedido de proteção legal de uma manifestação de PCI em:http://www.matrizpci.dgpc.pt

 

2. Como é o procedimento de Inventário do Património Cultural Imaterial?

Em Portugal as competências instrutórias e decisórias em matéria de proteção legal de património imaterial encontram-se atribuídas, desde 2012, à Direção-Geral do Património Cultural , a qual tem por missão e atribuições assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do estudo, salvaguarda, valorização e divulgação do património cultural imaterial, em virtude do disposto conjuntamente pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio.

 

3. Qual é a legislação aplicável à salvaguarda do Património Cultural Imaterial?

Aceda à legislação aplicável à salvaguarda do PCI a nível nacional, incluindo a legislação adotada para as Regiões Autónoma dos Açores e Madeira, assim como a orientações técnicas de âmbito diverso em: http://www.matrizpci.dgpc.pt  

Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico

1. Como posso contactar a Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico?

Pode contactar a DSPA através do 213 614 210, às 4.ª e 6.ª feiras, das 10h00 às 12h30.

Em alternativa, poderá comunicar connosco através do correio eletrónico: s.dspaa@dgpc.pt

2. Como posso remeter documentação para emissão de parecer?

Com o encerramento ao exterior dos serviços da DGPC, a documentação física (devidamente organizada) deverá ser remetida por correio.

Excecionalmente, caso a documentação seja de escassa dimensão, num limite máximo de 20 páginas, poderá remetê-la para o correio eletrónico: s.dspaa@dgpc.pt

Nesta situação excecional, a DSPA assume a impressão da documentação, assim como a da “2.ª coleção autenticada”, para efeitos de licenciamento municipal.

3. Como posso levantar uma “2.ª coleção” para efeitos de licenciamento municipal?

Após a receção do nosso e-mail, informando que a “2.ª coleção autenticada” se encontra disponível e a pagamento, deverá contactar-nos através do 213 614 210, ou pelo e-mail s.dspaa@dgpc.pt, no sentido de ser agendada de forma prévia uma data e hora de entrega nos serviços da DGPC.

No levantamento, deverá ser portador do comprovativo do respetivo pagamento.

Departamento de Museus Conservação e Credenciação

1. Com o encerramento das instalações da DGPC, está assegurado o cumprimento das competências do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação?

Sim, os trabalhadores do DMCC encontram-se a exercer funções em regime de teletrabalho ou de trabalho à distância, pelo que, continuarão a assegurar os procedimentos habituais. Apesar dos prazos legais de resposta se encontrarem suspensos por força do disposto no Decreto-Lei n. 10-A/2020, de 13 de março, procuraremos responder com a máxima brevidade possível às solicitações dos requerentes.

 

2. Como obter informação sobre matérias relativas à Rede Portuguesa de Museus?

Para efeitos de informação sobre a atividade da DGPC em matérias relacionadas com a Rede Portuguesa de Museus – candidaturas à credenciação de museus, processos de credenciação em curso, programa de financiamento ProMuseus 2019, apoio técnico, articulação, divulgação e comunicação, formação RPM – dirigir pedido de esclarecimento para email ProMuseus2019@dgpc.pt.

 

3. Está prevista a realização de ações de formação no 2º semestre de 2020 no âmbito do Programa Anual de Formação RPM?

Ainda não se encontra disponível a programação da Rede Portuguesa de Museus para o ano de 2020, sendo que será devidamente divulgada logo que possível.

 

4. As exposições e outras atividades culturais dos Museus, Palácios e Monumentos encontram-se canceladas até quando?

Os museus, palácios e monumentos tutelados pela DGPC encontram-se encerrados ao público por motivos de prevenção e salvaguarda da saúde pública e a respetiva reabertura e regularidade de programação serão retomadas tão brevemente quanto as circunstâncias permitam.

 

5. Como proceder para obter autorização e respetiva emissão de documentos administrativos por parte da DGPC, enquanto administração patrimonial competente na matéria, no que concerne à circulação internacional de bens culturais móveis?

Numa altura em que impendem várias restrições à circulação dentro e fora da União Europeia no seguimento de medidas adotadas pelos Estados-membros para conter o novo corona vírus, e a prioridade conferida ao transporte de mercadorias na perspetiva de assegurar o abastecimento das populações, considera-se fortemente limitada a circulação internacional de bens culturais móveis. A esta matéria é aplicável o disposto no Decreto-Lei n. 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológico, designadamente no artigo 17.º ao abrigo do qual são suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos requeridos por particulares.

Pedidos de informação sobre esta matéria ou processos em curso deverão ser dirigidos à DGPC através do e-mail certidoesdpimi@dgpc.pt

Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização

1. Como enviar as medições, faturas e recibos referentes aos procedimentos de contratação pública com o Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização?

As medições, facturas e recibos deverão ser remetidas para o email geral_depof@dgpc.pt. Só deverão ser enviados em papel quando houver essa indicação expressa. 

Laboratório de Arqueociências

1. Como solicitar ao Laboratório de Arqueociências atividade de consultoria e  realização de estudos técnico-científicos de materiais arqueológicos?


Os estudos técnico-científicos e atividade de consultoria dirigidos ao LARC deverão ser solicitados via email arqueociencias@dgpc.pt.
Os respetivos especialistas do LARC entrarão em contacto  diretamente por email para o agendamento dos mesmos


Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo

 1. Como posso contactar a Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo da DGPC durante o período de contingência?

A Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo suspende o atendimento presencial durante o período de contingência, no entanto poderá ser contactada através das seguintes formas:

Recursos Humanos

E-mail - recursoshumanos@dgpc.pt

Contacto Telefónico: 213 614 218 

Caso pretendam tratar de algum assunto específico, todos os trabalhadores desta Divisão se encontram com acesso ao respetivo endereço de e-mail.

 

EXPEDIENTE

Caso necessite de proceder à entrega de documentação, dirigida aos nossos serviços, deverá efetuar o seu envio, preferencialmente, através de correio eletrónico para o seguinte endereço: dgpc@dgpc.pt

A correspondência em papel apenas deverão ser remetidas quando a atual situação estiver normalizada, ou seja, quando a DGPC retomar a sua atividade normal.

 

2. Com o encerramento das instalações da DRHEA, ficam asseguradas todas as suas atribuições?

Sim, os trabalhadores da Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo encontram-se a exercer funções na modalidade de teletrabalho, pelo que, continuarão a assegurar todos os procedimentos habituais.

Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património

1. Como poderei enviar a sua fatura e recibo?

A DGPC cumprirá todos os compromissos financeiros assumidos com os seus fornecedores, as faturas e recibos deverão ser enviadas por email para contratacaopublica@dgpc.pt.

As faturas e recibos em papel apenas deverão ser remetidas via postal (papel) quando a atual situação estiver normalizada, ou seja, quando as empresas retomarem a sua atividade normal presencial.

2. Poderei efetuar pedidos de aquisição de bilhetes para visitas aos Museus, Monumentos e Palácios?

A venda de bilhetes para visitas aos Museus, Monumentos e Palácios da DGPC estão, de momentos, suspensos. Ficando disponível informação, no site da DGPC, sobre a data em que retomaremos a venda dos mesmos. Para qualquer informação estaremos ao dispor através do email receita@dgpc.pt

 

3. Tenho bilhetes pré-comprados de entrada nos Museus, Monumentos e Palácios da DGPC e não os consegui utilizar, como proceder?

Os bilhetes pré-comprados têm validade de um ano, poderá utilizá-los durante esse período.

 

4. Necessito de pedir o reembolso de bilhetes comprados. Como devo proceder?

Deve enviar o pedido de reembolso do(s) bilhete(s), com a respetiva justificação e IBAN para o qual deverá ser efetuada a devolução do valor, para o e-mail: bilhetesgrupo@dgpc.pt

O pedido será oportunamente analisado e enviaremos resposta ao mesmo para o seu endereço eletrónico.

Divisão de Comunicação e Informática 

1. Como posso contactar a Divisão de Comunicação e Informática da DGPC durante o período de contingência?

DCI suspende o atendimento presencial durante o período de contingência, no entanto poderá ser contactada através das seguintes formas:

 

E-mail - dgpc@dgpc.pt; dci.dgpc.ptdivulgação@dgpc.t

Contacto Telefónico: 213 614 309

Caso pretendam tratar de algum assunto específico, todos os trabalhadores desta Divisão se encontram com acesso ao respetivo endereço de e-mail.

 

2. Com o encerramento das instalações da Divisão de Comunicação e Informática, ficam asseguradas todas as suas atribuições?

Sim, os trabalhadores da Divisão de Comunicação e Informática encontram-se a exercer funções na modalidade de teletrabalho, pelo que, continuarão a assegurar todos os procedimentos habituais.

 

 

Divisão Comercial

1. Posso fazer uma encomenda através da loja online da DGPC?

Na sequência da Declaração do Estado de Emergência no País, encontram-se encerradas todas as instalações desta Direção-Geral, pelo que todas as encomendas se encontram suspensas.

2. Fiz uma encomenda na loja online, mas ainda não chegou. O que devo fazer?

Se tem alguma encomenda pendente para entrega, contacte clientes.comercial@dgpc.pt