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Atividades RPM 26 de maio

Ação de divulgação “Código de Ética do ICOM” destinada a museus da RPM (zonas norte e centro)

No dia 26 de maio irá decorrer no Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto, mais uma Ação de divulgação “Código de Ética do ICOM” destinada a museus da RPM (zonas norte e centro)

As inscrições (gratuitas), consideradas por ordem de chegada, terão 23 de maio como data limite, até a um máximo de 15 participantes

Para qualquer esclarecimento contactar: Direção Geral do Património Cultural, Dr. Filipe Serra Tel. 213 650 812, ext. 342 fserra@dgpc.pt

CÓDIGO de ÉTICA DO ICOM – Breve enquadramento

O Código de Ética do ICOM é um documento de extrema relevância encerrando um conjunto de princípios e de orientações de carácter deontológico latu sensu com incidência no plano ético. Através dele, os profissionais de museu dispõem de um normativo adequado e exclusivo da sua profissão, com regras e orientações respeitantes aos seus procedimentos, comportamentos individuais, prioridades e maneiras de agir.

Com este âmbito, pretende-se que o Código assuma vocação universal e seja aplicável a todos os museus, públicos e não públicos, em todas as latitudes, presumindo-se que os profissionais a ele se devem sujeitar. Por outro lado, o Código funciona como um documento de autorregulação profissional, estando nele consagradas aquelas que se consideram as normas mínimas de conduta e de atuação concreta no dia-a-dia.

Outro aspeto essencial a considerar de um ponto de vista jurídico-formal, é o facto, em geral, de o Código do ICOM não ter precedência sobre as legislações nacionais, o mesmo é dizer, não se sobrepor aos normativos legais e regulamentos nacionais aplicáveis. Isto não impede que, apesar de supletivo, ele se transforme num poderoso referencial, colmatando eventuais lacunas, e assumindo um papel pedagógico e formativo dos profissionais a que se dirige.

A versão de 1986 (Buenos Aires) esteve em vigor durante 15 anos, pelo que, ao fim desse período, fez todo o sentido proceder a diversas alterações, embora não radicais, ao nível da substância. A atual versão de Seoul (2004), correspondendo a alguns importantes ajustamentos da versão de Barcelona (2001), veio alterar a sistematização de forma significativa, tornando o Código mais claro, ágil e fácil de consultar.

Foram por isso introduzidas modificações na referida sistematização, alguns aperfeiçoamentos, melhor visualização, para além de terem sido acolhidas diversas novidades resultantes justamente da evolução entretanto ocorrida nos planos político, económico e social, atinentes às décadas de 80 e de 90 do século passado.

Considerando ainda que o comportamento profissional e a conduta individual de todos os que trabalham nos Museus devem ser determinantes para se obter uma maior qualificação do serviço cultural, educativo e social prestado pelas instituições museológicas, justifica-se de forma reforçada a necessidade de se proceder a um estudo mais aprofundado e inovador do Código em causa.

Por outro lado, verifica-se que a reflexão sobre o Código em Portugal não abunda, traduzindo-se essa carência numa escassa produção bibliográfica, pelo que, parece-nos, será útil divulgar e discutir as normas dele constantes em confronto com a realidade do quotidiano dos museus portugueses.

 

 

Organização:
RPM
Local:
Museu Nacional Soares dos Reis, Porto

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