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Managing the Archaeological Activity

The DGPC is the State department responsible for managing the archaeological activity in mainland Portugal. As such, it is up to the DGPC to study, safeguard, enhance and disseminate the archaeological heritage. Management of this heritage is done through preventive archaeology and research, i.e., by issuing permits for archaeological works and approving technical and scientific reports through the Archaeologist’s Portal.

The DGPC has taken over the duties of the Regional Directorate for Culture of the Lisbon and Tagus Valley NUT II territory. Among other activities, it conducts surveilling and monitoring, suspending and prohibiting archaeological works, monitoring monuments and archaeological sites, coordinating procedures aiming at safeguarding the heritage within processes for licensing works on listed properties, properties awaiting listing or their buffer zones. In order to pursue these goals the DGPC relies on its two Territorial Extensions – Lisbon and Torres Novas – as well as on its Underwater Archaeology National Centre for underwater intervention.

The DGPC is also responsible for drawing up an inventory, georeferencing and developing the archaeological map, managing the Portuguese Archaeology Archive, developing and implementing guidelines and good practices in Archaeology, deciding what should be listed, monitoring environmental impact assessment and land use planning procedures, raising awareness for archaeological issues and representing national archaeology in international fora.

The DGPC is also responsible for Managing Archaeological Holdings and Collections, through a national network of moveable archaeological deposits and for the development of procedures for depositing and transferring such collections.

Last but not least, it is also up to the DGPC to create archaeological protection parks or reserves and to provide accreditation for archaeological companies

Contacts

Palácio Nacional da Ajuda
1349-021 Lisboa
T. +351 21 361 42 40
dspaa@dgpc.pt

Legislation

Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, em vigor desde 11 de novembro de 2014 - Decreto-lei nº 164/2014, de 4 de novembro 

Anterior Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto 270/99, de 15 de julho

Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural  - Lei 107/2001 de 8 de setembro

Convenção da UNESCO para a Proteção do Património Cultural Subaquático de 2001 - Aviso n.º 6/2012, de 26 de Março, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, ambos de 18 de Julho

Património Cultural Subaquático - Decreto-Lei nº 164/97 de 27 de Junho

Utilização de detetores de metais - Lei nº 121/99, de 20 de Agosto

Circulares

Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia - Circular nº 1/2015 

Trabalhos de Antropologia Biológica em Contexto Arqueológico - Circular Nº 1 / 2014

Relatórios de Trabalhos Arqueológicos_Documentação digital - Circular de 27 dezembro 2011

Relatórios de Trabalhos Arqueológicos_Documetação Fotográfica - Circular de 12 agosto 2010_

Termos de referência para o descritor Património Arqueológico em Estudos de Impacte Ambiental - Circular de 10 dezembro 2004

Directiva sobre apresentação de relatórios finais relativos a prospecções arqueológicas subaquáticas recorrendo ao uso de métodos geofísicos de detecção remota - Circular de 12 de agosto de 2010

Forms


Formulário_Ficha de Sítio e Trabalho arqueológico para actualização do Endovélico - Ver também Ficha de Sítio e Trabalho arqueológico para actualização do Endovélico_Instruções de preenchimento

Requerimento para processamento de subsídio para trabalhos arqueológicos

Painel Nacional de Avaliação 2015 - Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia