Direção-Geral do Património Cultural

O ‘Projeto SOS Azulejo’ acaba de lançar, no início de 2021, uma nova campanha visando o que aparenta ser uma nova tendência para ‘contornar’ a Lei 79/2017.

Esta lei - que na prática interdita a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas fachadas - foi proposta ao Parlamento pelo ‘SOS Azulejo’ em 2016 e promulgada pelo mesmo em 2017, juntamente com mais dois diplomas legais (Resoluções da Assembleia da República n.º 144 e nº145-2017) e veio, pela primeira vez, proteger especificamente o património azulejar português. Embora por vezes demorando a ser interiorizada, como qualquer nova legislação, está a ser cumprida na generalidade, estancando a verdadeira ‘sangria’ de destruição azulejar que assolou o país nas últimas décadas.

Alguns casos recentes demonstram, porém, que alguns setores têm procurado ‘contornar’ a lei em questão mantendo as fachadas azulejadas, é certo, mas destruindo ou vendendo os azulejos originais e substituindo-os por réplicas.

A presente ‘Campanha SOS Azulejo 2021’ visa contrariar e inverter essa tendência, nomeadamente através de informação difundida no site do projeto ( http://www.sosazulejo.com/?p=9251 ) que desmonta muitas das crenças erradas que levam às referidas práticas de destruição azulejar e utilização abusiva de réplicas.

§  O ‘Projeto SOS Azulejo’ foi criado e é coordenado pelo Museu de Polícia Judiciária com as seguintes  parcerias: Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); Direção Geral do Património Cultural (DGPC); Instituto Politécnico de Tomar (IPT); Universidade de Aveiro (UA); Universidade de Lisboa (UL) – Instituto de História de Arte (IHA) – Rede de Investigação em Azulejo (RIA); Guarda Nacional Republicana (GNR); Polícia de Segurança Pública (PSP).

§  O ‘Projeto SOS Azulejo’ foi galardoado com o ‘Grande Prémio da União Europeia para o Património Cultural’ em 2013, não tendo este grande prémio sido atribuído isoladamente a Portugal antes ou depois.