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Legislation 02/17/2020

Registo das «Danças, Bailinhos e Comédias do Carnaval da Ilha Terceira» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial – Consulta Pública

Encontra-se em curso a fase de consulta pública relativa ao pedido de registo das «Danças, Bailinhos e Comédias do Carnaval da Ilha Terceira» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. A referida consulta consulta pública realiza-se para cumprimento do estabelecido nos n.ºs 1 e 2 do art.º 14.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto.

Prazo de pronúncia dos interessados – 31 de março de 2020

Consulte aqui* o texto integral do Anúncio de consulta pública.