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Legislation 03/11/2021

Publicada legislação relativa a bens inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO

Foram publicados no Diário da República n.º 49/2021, Série II de 2021-03-11 os seguintes avisos:

Aviso n.º 4500/2021 - Primeira alteração ao Aviso n.º 15172/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2010, referente à zona central da cidade de Angra do Heroísmo, que apresenta inexatidão sobre o regime legal aplicável a este conjunto inscrito na Lista do Património Mundial.

Aviso n.º 4499/2021 - Torna público que, em 2012, a Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas, situada no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, foi incluída na Lista do Património Mundial da UNESCO.

Aviso n.º 4498/2021
 - Primeira alteração ao Aviso n.º 15170/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2010, referente ao Alto Douro Vinhateiro, que apresenta uma inexatidão sobre o regime legal aplicável a este conjunto inscrito na Lista do Património Mundial.

Aviso n.º 4499/2021 159219778 - Torna público que, em 2012, a Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas, situada no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, foi incluída na Lista do Património Mundial da UNESCO