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Legislation 09/02/2020

Classificação do Património | Novos Despachos | Novas Consultas

Despachos


Foram publicados no Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 212/2020  relativo à Abertura de novo procedimento de ampliação da classificação do Terreiro da Batalha de Montes Claros, nas Herdades de Travassos e Nogueiras e nas Herdades da Fuseira e Álamo, freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora.


Anúncio n.º 209/2020 relativo à Abertura do procedimento de classificação da Anta Casas do Canal 1, na Herdade das Casas do Canal, freguesia da Glória, concelho de Estremoz, distrito de Évora.


Anúncio n.º 208/2020 relativo à Abertura do procedimento de classificação da Anta da Herdade das Palhas 3/Foro da Cerca, na Herdade das Palhas, freguesia da Glória, concelho de Estremoz, distrito de Évora.



Anúncio n.º 207/2020 relativo à Abertura do procedimento de classificação da Anta Casas do Canal 3/Foro do Cuco, na Herdade das Casas do Canal, freguesia da Glória, concelho de Estremoz, distrito de Évora.


Anúncio n.º 206/2020 relativo à Abertura do procedimento de classificação da Anta Casas do Canal 4/Talisca, na Herdade das Casas do Canal, freguesia da Glória, concelho de Estremoz, distrito de Évora.

Anúncio n.º 205/2020 relativo à Abertura do procedimento de classificação da Anta da Figueira, no Monte da Arena, freguesia da Glória, concelho de Estremoz, distrito de Évora.


 Anúncio n.º 204/2020 relativo à Abertura do procedimento de classificação da Anta da Herdade da Corticeira, na Herdade da Corticeira, freguesia da Glória, concelho de Estremoz, distrito de Évora.


Anúncio n.º 203/2020 relatvo à Abertura do procedimento de classificação da Anta Casas do Canal 2/Foro da Passadeira, na Herdade das Casas do Canal, freguesia da Glória, concelho de Estremoz, distrito de Évora.


Anúncio n.º 201/2020 relativo à Abertura do procedimento de classificação da Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Novo, sacristia, sala do despacho, arquivo e anexos, na Rua de Teófilo Braga, Montemor-o-Novo, União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.


Anúncio n.º 198/2020 relativo à Abertura do procedimento de classificação da Quinta do Bovieiro, em Bovieiro, freguesia de Abragão, concelho de Penafiel, distrito do Porto.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 23 de setembro de 2020
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos

Para saber mais

Consultas Públicas

Foram  publicados no Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 202/2020 com o Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal, na Rua Padre Juiz Oliveira Martins, Câssemes - São Vicente de Pereira, União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, concelho de Ovar, distrito de Aveiro.


Anúncio n.º 197/2020 com Projeto de decisão relativo à alteração da delimitação da classificação da estação arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por Cabeço da Bruxa, na Quinta da Goucha, freguesia e concelho de Alpiarça, distrito de Santarém, à revisão da categoria de classificação de imóvel de interesse público (IIP) para sítio de interesse público (SIP) e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

Prazo de pronúncia dos interessados – 15 de outubro de 2020

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