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Legislation 01/16/2020

Classificação do Património Móvel - Novos Despachos

Foram publicado no Diário da República n.º 10/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-01-15, os seguintes anúncios:

Anúncio n.º 6-B/2020, relativo à abertura do procedimento de classificação de uma espada alemã bastarda do século XVI.

Anúncio n.º 6-A/2020, relativo à abertura do procedimento de classificação de um fecho de roda do século XVI.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) - 05 de fevereiro de 2020
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA ( 90 dias corridos)

Para saber mais